José Goulão: Que futuro para os direitos humanos?

Uma reflexão com olhos postos no futuro, pelo que me pareceu óbvio tomar como base uma enumeração dos direitos humanos reconhecidos universalmente como tal, observar o que em torno deles se passa na atualidade e, a partir daí, de acordo com as relações de força dominantes no mundo, tentar antever a sua evolução. Nada de feitiçaria ou adivinhação, mas apenas, e tão só, um assentamento de pistas para reflexão com base em dados sobre de onde se partiu e onde estamos. Exercício aterrador, acreditem.

Comecei por ir à fonte natural, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, o primeiro documento do gênero estabelecido à escala planetária, onde foram apostas as assinaturas dos países então existentes e cuja aceitação passou a ser uma condição para que cada novo Estado independente seja admitido nas Nações Unidas. Uma leitura elucidativa: como se o tempo estivesse à espera de poder mover-se, preso num magma de ideias e conceitos que os mais relevantes dirigentes mundiais aceitam e dizem aplicar, embora muitos deles se recusam a passa-los à prática, considerando-se a si mesmos os mais respeitadores dessas normas. Capazes até de fazer guerras e matar seres humanos em nome dos direitos humanos.

Sabem que o direito à vida é um direito humano, talvez o mais sagrado de todos eles? Que o direito à saúde universal e à educação, gratuita pelo menos nos primeiros quatro anos de escolaridade, são direitos humanos? Que o direito ao trabalho, à segurança social, a uma habitação decente, a um salário razoável capaz de garantir a subsistência digna das famílias são direitos humanos? Que a liberdade de expressão, mas também a de informar e ser informado e o acesso à cultura são direitos humanos? Que a comunicação cotidiana na língua materna, o acesso a uma pátria, a igualdade absoluta de direitos independentemente do gênero, opção sexual, raça, religião (ou não), etnia, lugar de nascimento e bens pessoais são direitos humanos? Que a preservação da privacidade pessoal e familiar são direitos humanos? São direitos humanos reconhecidos há quase 70 anos e que, na sua maioria e em muitos lugares do mundo, nunca saíram do papel. Sendo que, em circunstâncias que infelizmente não são raras, alguns que ganharam vida logo começaram a sofrer ataques para baterem em retirada.

Pois é, estes e outros direitos fundamentais têm as raízes na necessidade de garantir a dignidade de Ser Humano. No entanto, olhando em volta o que vemos? Todos os direitos humanos elencados na Declaração se tornaram subsidiários de um único, também aí citado: o direito à propriedade. Continuando ainda a olhar em volta, observando o drama que atinge os pequenos e médios empresários, os milhões de “empreendedores” que lutam pelo sustento em todo o mundo, o que vemos? Que todos os direitos humanos, incluindo os destes últimos, se vergam ao direito de uns quantos à grande propriedade. Fazem-se guerras para impor que assim seja, matam-se milhões de pessoas para que a especulação seja livre, condenam-se centenas de milhões de seres humanos à fome eterna, ao analfabetismo e a todas as velhas e novas doenças para que o mercado seja soberano, enfim livre.

No estado atual, os direitos humanos imanentes do Ser devem, pois, obediência aos direitos imanentes do Ter. E quando o Ser se submete ao Ter, o Ser Humano torna-se um ator secundário – um servidor – perante a arbitrariedade do lucro.

Os mais influentes dirigentes mundiais evocam e invocam os direitos humanos a todo o momento enquanto os desrespeitam; recorrem também a um descomunal e censório aparelho de propaganda capaz de encobrir e manipular atos que representam uma devastação dos direitos humanos fundamentais cometida, de fato, em favor do mais hipócrita de todos eles, o direito à especulação e à exploração.

Destas ideias nasceu um pequeno livro: O Futuro dos Direitos Humanos. Escrevi-o com o intuito de abrir pistas de reflexão e já está nas livrarias. Porém, se ficaram interessados/as convém pedi-lo expressamente – lê-se depressa e tem um preço módico – porque o tema é daqueles que “não vende” e por isso está condenado a ficar soterrado nas prateleiras e escaparates onde impera a lei do lucro. Ignorado, afinal, como os direitos humanos. Sinais do regime.