UNE mobiliza a sociedade contra a redução da maioridade penal

Desde que a Câmara dos Deputados assumiu sua nova composição com parlamentares patrocinados pelo conservadorismo e por interesses escusos de quem quer criminalizar a juventude, o projeto voltou à cena.

Defendida pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a PEC 171/1993, de autoria de Benedito Domingos (PP-DF), propõe baixar a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto está sendo analisado em uma Comissão Especial que apresentará relatório na próxima quarta-feira (10).

Existem 38 propostas anexadas à PEC – uma define a maioridade penal em 12 anos e outras nem sequer estabelecem limite de idade. O relatório será votado pela Comissão e posteriormente pelo plenário da Câmara. Se aprovada pelos deputados, a proposta será encaminhada ao Senado para apreciação. Para aprovação de uma PEC, são necessários os votos de pelos menos 60% dos deputados.

“Dos 27 membros titulares [da Comissão que analisa a proposta], 15 pertencem à ‘bancada da bala’. Isso demonstra bem os interesses que estão por trás daqueles que defendem a redução da maioridade penal no Congresso. A proposta é um retrocesso civilizacional para a sociedade”, alerta a presidenta da UNE, Virgínia Barros.

No último domingo (31), Cunha afirmou em sua conta pessoal no Twitter que colocará a proposta em votação no plenário da Casa em junho. Segundo ele, a comissão deve concluir os trabalhos até o dia 15 deste mês. “Levaremos imediatamente ao plenário”, enfatizou.

O presidente da Câmara disse ter “absoluta convicção [de] que a maioria da população é favorável” à redução da maioridade. Deixando de lado a complexidade do tema, tratou o assunto com revanchismo, limitando-o a uma disputa partidária. “O PT não quer a redução da maioridade e acha que todos têm de concordar com eles”, escreveu.

Ele afirmou ainda que irá sugerir ao relator deputado Laerte Bessa (PR-DF) que proponha um referendo sobre a redução da maioridade.

A presidenta da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), Barbara Melo, tem acompanhado as sessões da Comissão Especial na Câmara. Para ela, a condução dessa votação destila ódio à juventude e a comissão deve apresentar um texto favorável à proposta, seguindo a posição do relator . “A cada nova sessão da comissão há um novo absurdo. Um projeto complexo como esse tem que ser discutido melhor. Se ele for aprovado com essa urgência toda irá satisfazer um sentimento de vingança e encarcerar uma geração”, afirmou.

A presidenta Dilma Rousseff já se manifestou publicamente mais de uma vez contra o projeto. Em um vídeo publicado no Facebook, ela disse que a redução da maioridade penal não resolve o “problema da delinquência juvenil”. Em outra ocasião, ao participar de um encontro com jovens no fim de abril, ela voltou a criticar a proposta e disse que não se pode acreditar que a questão da violência “decorre da questão da maioridade ou da redução dessa maioridade.”

Nesta quarta-feira (3), às 19h, logo após a abertura do 54º Congresso da UNE, no Teatro de Arena da Praça Universitária Honestino Guimarães, haverá uma roda de conversa sobre o assunto. Para discutir foram convidados além da presidenta da UBES, Bárbara Melo, o secretário de Movimentos Populares do Partido dos Trabalhadores (PT), Bruno Elias, e o professor de História e colunista da revista Carta Capital, Douglas Belchior.

Para o professor Douglas, Eduardo Cunha e a grande maioria do Congresso Nacional são adeptos da “má política e da lógica clientelista comuns a muitas dimensões do poder”. “Enfrentar com radicalismo a agenda racista e fascista do Congresso é uma obrigação de todo brasileiro com um mínimo de vergonha e consciência. A começar pelo tema da redução que, cinicamente, tentarão nos fazer engolir feito arame farpado goela abaixo. Estamos em desvantagem. Mas estamos vivos. Lutemos”, ressaltou.