Jô Moraes: Redução da maioridade não é passe de mágica
Ao se posicionar contrária à redução da maioridade penal, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) é enfática: “Não existe passe de mágica. Crianças e adolescentes são mais vítimas que autores de crimes. Eles são cooptados pelo tráfico de drogas e de armas. A maioria deles, mais de 67%, morre por armas de fogo. E aqueles privados de liberdade estão entregues a condições que não lhes dão a menor chance de recuperação. Então, não é reduzindo a maioridade penal que este problema será solucionado”, pontua.
Publicado 08/06/2015 09:45
Para ela a questão tem de ser tratada de forma ampla e multidisciplinar. “É preciso universalizar a educação de qualidade em todos os níveis e viabilizar a escola de tempo integral. E, somando-se a isto, implementar políticas e programas voltados à redução das desigualdades sociais e de cidadania plena”, defende a parlamentar.
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) corroboram com a posição da deputada Jô Moraes e com estudos sobre a questão dos menores infratores. Eles revelam que oito mil adolescentes são assassinados anualmente no Brasil e que adolescentes são responsáveis por dois mil homicídios a cada ano. Levantamentos que já mostram uma diferença significativa entre os crimes de que são vítimas e dos quais são autores.
A despeito de toda a polêmica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos deverá entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados esta semana, segundo anunciou o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDN-RJ).
A deputada cita ainda o estudo “Adolescentes em Conflito com a Lei: Situação do atendimento institucional no Brasil”, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que aponta que, em 2010, existiam 33 milhões de adolescentes no Brasil e cerca de 10 mil internos em instituições de privação de liberdade. Ou seja, para cada grupo de 10 mil adolescentes no País, existiam menos de três privados de liberdade.
Além disso, 71% das unidades de internação brasileiras não eram adequadas às necessidades da proposta pedagógica de recuperação para reinserção social dos adolescentes. Inadequações que iam desde a inexistência de espaços para as atividades esportivas e de convivência até a péssimas condições de manutenção e limpeza.
O estudo revela ainda que do total de adolescentes privados de liberdade, 90% eram do sexo masculino; 76% tinham idades entre 16 e 18 anos; mais de 60% eram da raça negra; 51% não frequentavam escola; 49% não trabalhavam; quase 90% não concluíram o Ensino Fundamental; 85,6% eram usuários de drogas e 81% viviam com a família quando praticaram o delito.