Luciana aprova sanções para falhas no serviço de TV por assinatura 

“Esta é uma proposição justa e necessária para aperfeiçoar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de televisão por assinatura no país”, disse a deputada Luciana, que é presidenta nacional do PCdoB. Ela explicou que foi necessário um ajuste no texto no sentido de assegurar maiores responsabilidades, tanto das operadoras quanto dos usuários, além de promover um equilíbrio entre o direito reclamado e a sanção aplicada.

O projeto de lei, de autoria dos deputados Chico Lopes e João Ananias, ambos do PCdoB do Ceará, busca disciplinar a aplicação de sanções às prestadoras dos serviços de televisão por assinatura.

De acordo com a deputada Luciana, “ao impor multas mais pesadas e até mesmo a possibilidade de suspensão temporária da comercialização do serviço, é possível que haja um maior investimento das empresas prestadoras na modernização de suas infraestruturas e na contratação de mais mão de obra técnica, resultando em maior qualidade na prestação dos seus serviços e em maior satisfação dos seus clientes”.

O projeto insere, na lei que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, quatro novos parágrafos, relativos à interrupção do serviço por problemas técnicos e compensações devidas ao usuário.

Também são acrescidos dois parágrafos no artigo 35 da mesma lei, relativos às punições a serem aplicadas às prestadoras dos serviços de TV por assinatura no caso de descumprimento das normas legais ou contratuais.

O Projeto aprovado será analisado ainda pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça (CCJ).