“Concessão é usar e devolver, privatizar é vender”, rebate ministro

Nesta quarta-feira (10), o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa rebateu à manipulação das informações, ressaltando a grande diferença dos termos: “concessão é usar e depois devolver, privatizar é vender”, disse ele. Privatização é uma definição que em nada representa a iniciativa do governo, completou o ministro, durante reunião conjunta das comissões de Infraestrutura e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado. 

O modelo de concessões, adotado pelo governo da presidenta Dilma Rousseff, determina que os serviços sejam concedidos para empresas privadas por um período de tempo determinado. A escolha dessas empresas acontece por meio de leilões e somente podem participar concorrentes que se comprometerem a realizar investimentos e estabelecer o menor preço pela prestação de serviços. Nesse caso, o patrimônio continua sendo público e, ao final de um prazo pré-estabelecido, deixa de ser administrado pela empresa privada.

A privatização é um processo em que o governo vende parte de seu patrimônio para o setor privado. Essa é uma prática de governo do PSDB, como declarou, já como pré-candidato à presidência da República em novembro de 2013, Aécio Neves: “Somos o partido das privatizações, sim”, afirmou ele, em novembro de 2013, durante uma caravana pré-eleitoral.

Para quem não se lembra, o projeto de privatizações no Brasil teve início no governo Fernando Collor (1990-1992) ao adotar as privatizações como parte de seu programa econômico, ao instituir o Programa Nacional de Desestatização. A prática prosseguiu no governo Itamar Franco (1992-1995), mas foi durante os governos neoliberais de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) que o programa de privatizações assumiu um caráter sistemático e as privatizações ocorreram em vários setores da economia e dez grandes empresas públicas foram vendidas. Entre elas, a Companhia Vale do Rio Doce, empresa de minério de ferro, a Telebrás, monopólio estatal de telecomunicações e a Eletropaulo. Somente no governo Lula foi implantado o modelo de concessão.

Segundo o dicionário, "concessão" significa permissão, expressa o ato ou efeito de conceder ou outorgar. Já a "privatização" ocorre quando o governo vende empresas estatais para a iniciativa privada (empresas nacionais, grupos de investimentos, multinacionais). Desta forma a empresa torna-se privada. "Manipulação" é quando se trata uma pessoa ou grupo de pessoas como se fosse objetos, a fim de dominá-los facilmente. E essa manipulação da informação é uma prática que a mídia golpista vem adotando com grande exaltação com a intenção de desqualificar os últimos governos progressistas de Lula e Dilma.