Nova regra não altera 85/95 até o fim de 2016 e cria progressão

“O governo tem um imenso cuidado com a Previdência. Nós enviamos como MP para que as pessoas não tivessem a sensação de perda. É como se a presidenta tivesse sancionado até o fim de 2016 a fórmula 85/95. A partir de 2017, evoluímos o que foi aprovado agregando o conceito da progressividade”, afirmou o ministro Carlos Gabas.

A expectativa dos ministros é de que o veto seja mantido e a MP seja aprovada pelo Congresso Nacional. “Procuramos encontrar uma equação que conseguisse contemplar esse valor aprovado pelo Congresso com um critério de sustentabilidade. Chegamos a essa proposta ouvindo as centrais e os parlamentares, inclusive da oposição, que dizem que isso traz uma tranquilidade para o Congresso Nacional. Essa não é uma questão de governo, mas de Estado. Espero muito que isso seja levado em consideração na disputa em plenário, com toda a responsabilidade que a questão requer”, afirmou Gabas.

O ministro disse ainda que uma regra definitiva, para a fórmula que venha a substituir o fator previdenciário deverá ser estabelecida no Fórum da Previdência Social, instalado pelo governo federal e que conta com a participação das centrais sindicais, aposentados, patrões e o governo. “Essa é uma solução momentânea. A definitiva deve ser debatida no fórum da Previdência Social”, disse Gabas.

Para ele, a discussão precisa levar em conta a progressividade, a transição demográfica e a necessidade de adequar as regras previdenciárias a um fenômeno mundial: a população está vivendo mais, ao mesmo tempo em que a taxa de fecundidade das mulheres está diminuindo.

“Isso significa que teremos menos pessoas trabalhando e contribuindo em relação às pessoas idosas. É lógico que isso pressiona as contas da Previdência Social”, justificou Gabas, destacando que o aumento da expectativa de vida tem como consequência o fato de que os aposentados vão receber o benefício por mais tempo, sendo este o maior desafio da Previdência Social.

Desafios da Previdência

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que a nova medida é uma de compensação e, ao mesmo tempo, prepara a Previdência para os desafios que tem pela frente.

Durante a coletiva foi apresentado cálculos que mostram que entre 1998 e 2013, a expectativa de sobrevida dos brasileiros aumentou 4,6 anos. Em 1998, a expectativa de sobrevida dos brasileiros era de 75,2 anos, e, em 2013, subiu para 79,8 anos. Hoje, a população de idosos é de 23,9 milhões. E em 2030, serão 41,4 milhões.

Gabas salientou que o país precisa preparar a Previdência para essa nova realidade. "A sociedade ainda vê de maneira equivocada a Previdência, como uma organização que tem recursos, e o segurado quer buscar esses recursos, buscando uma maneira de se aposentar o mais rápido possível, sem levar em conta que o bolo desses recursos, o fundo, é de todos os trabalhadores e precisa ser cuidado", defendeu.

Nelson Barbosa estimou que até 2026 as despesas da Previdência tenham queda de R$ 50 bilhões em relação ao que aconteceria sem a progressividade. Ele ressaltou ainda que a proposta melhora a sustentabilidade da Previdência, o que garante o direito dos brasileiros e dá previsibilidade para o trabalhador, que pode, por meio de uma tabela, escolher qual é a melhor alternativa. “Você sabe exatamente como essa regra vai evoluir até 2022”, disse.

Nova regra

A nova lei, que já está em vigor, cria uma fórmula progressiva partindo do cálculo 85/95, que é a soma do tempo de contribuição e a idade, diferenciado entre mulher e homem, no momento da aposentadoria.

Com as alterações, criou-se uma escala de aumento de um ponto dessa soma a partir de 2017, outro em 2019 e, a partir de então, um ponto a cada ano até chegar a 90/100 em 2022.

A medida, segundo o governo, faz com que os trabalhadores que atendam a esse critério escapem dos efeitos do fator previdenciário (dispositivo criado pelo governo FHC que reduz o valor das aposentadorias), caso o tempo de contribuição e a idade somem 85 anos para a mulher e 95 anos para o homem no momento da aposentadoria.

Para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou: "Hoje temos uma regra sólida, que incorpora a inovação do Congresso e pode durar muitos anos. Ela é sustentável. Esta proposta põe a Previdência Social em uma direção segura pelo tempo que ela estiver valendo. Isso é importante", disse ele.