Parlamentares avaliam proposta do governo ao fator previdenciário 

A proposta do governo prevê um aumento gradual da soma 85/95, a partir de 2017, até 2022. Em 2017, a soma deverá ser de 96 para os homens e de 86 para as mulheres. Dois anos depois, em 2019, passará a ser de 97 e 87. A partir daí, terá ajustes anuais: 98 e 88 em 2020; 99 e 89 em 2021; e 100 e 90 em 2022.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali ‏(RJ), destacou em postagem nas redes sociais que “diferente dos que atacam o governo, por ignorância ou má-fé, a nova fórmula do fator previdenciário (85/95) permanecerá até 2017”.

O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (PT-AC), disse que a adoção da progressividade na aplicação do fator previdenciário foi lúcida. “O veto não coloca na lata do lixo o que foi aprovado aqui. Tanto que a MP pega o que foi aprovado aqui e apenas coloca uma regra sobre ela”, acrescentou.

“Foi uma lucidez muito grande essa progressividade que o governo está propondo por meio da medida provisória, somando à regra aprovada no Congresso, do fator 85/95, a progressão inevitável de uma maior expectativa de vida da população brasileira, que caminha para chegar perto dos 75 anos”, disse Sibá.

Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), é uma alternativa consistente e que dialoga com o País e com as centrais sindicais. “Com esse princípio da progressividade, que será construído a cada dois anos, nós vamos garantir a sustentabilidade da previdência social”, disse Guimarães.

Segundo Guimarães, a medida provisória vai permitir ainda que os trabalhadores possam entrar em uma regra que preserve a aposentadoria integral sem quebrar a previdência, nos termos da progressividade que será estabelecida ano a ano.

Estudos do governo apontavam que a simples exclusão do fator previdenciário poderia provocar um rombo de R$ 135 bilhões na Previdência em 2030.

Críticas e expectativas

Autor da emenda aprovada na Câmara dos Deputados, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) criticou o veto e disse que a regra de progressividade é uma enganação. “É o mesmo que correr atrás do rabo, não vai chegar nunca, porque quando chegar (a soma de) 85 vai pra 86, quando chegar (a soma de) 86 vai para 87”, disse.

Já o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que o aposentado saiu vitorioso com a edição da Medida Provisória 676/15. Cunha avalia que "aquele que quer se aposentar e os aposentados já ganharam. Porque a regra existente hoje, com o fator previdenciário, de certa forma já foi mudada. Então, o conceito do 85/95, seja pela derrubada do veto, seja pela aprovação da medida provisória, já veio para ficar e isso já é uma vitória para o aposentado".

Apesar de considerar que é prematuro analisar o tema, Eduardo Cunha afirma que o fato de a nova medida provisória preservar a fórmula proporcional entre o tempo trabalhado e a idade pode facilitar a aprovação do texto.

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, disse, nesta quinta-feira, confiar na aprovação da Medida Provisória (MP) 676/15 pelo Congresso. “Nós temos a expectativa de que o Congresso acolha essa MP”, disse Gabas.

Segundo ele, o conceito de progressividade da nova regra (que aumenta paulatinamente a exigência de tempo de contribuição e idade para aposentadoria integral contida na fórmula 85/95, aprovada pelo Congresso na forma de emenda à MP 664/14 e vetada pela presidente Dilma Rousseff), foi aceito pelas centrais sindicais.