Semana de debates polêmicos e votações no Congresso Nacional

O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevê que vai demorar em concluir a votação do projeto que remunera 56 setores da economia. “Estou prevendo quase 20 votações nominais desse projeto [regras da desoneração], estou prevendo no mínimo dez horas de votações”, disse Cunha.

Eduardo Cunha marcou votações de vários recursos contra a tramitação conclusiva de projetos aprovados pelas comissões da Casa e também de acordos internacionais assinados pelo Brasil com os Estados Unidos (EUA) para terça (23).

Cunha disse que quer votar essas matérias para que a presidenta Dilma Rousseff possa viajar para os EUA com os acordos aprovados pelo Congresso.
Semana de votações no Senado

A semana de votações do Senado prevê a apreciação da Medida Provisória (MP) 670, que reajusta a correção da tabela de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com variação de 6,5% a 4,5%. Os reajustes valem desde abril deste ano. A MP já está trancando a pauta do Senado e impede a votação de outras matérias.

Além da MP, consta da pauta de votações do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC 74/13) que inclui o transporte no rol dos direitos sociais. Na terça-feira, deverá ser realizada a segunda sessão de debates da PEC. Consta também da pauta de votações dos senadores o projeto de lei que libera a Petrobras da função de operadora única no pré-sal e desobriga a empresa da participação mínima de 30% dos blocos licitados.

Visita de senadores à Venezuela

Também no Senado, os debates desta semana deverão ser marcados pela visita de uma nova comissão de senadores à Venezuela. Após o incidente causado por senadores oposicionistas na semana passada em ida a Caracas, o Plenário do Senado aprovou a designação de uma outra comissão, com senadores mais esclarecidos e preocupados com o tratamento que a situação com o país vizinho requer. 

A maioria das comissões da Câmara tem reuniões programadas na semana para a votação de proposições, realização de audiências públicas e de debates.

Contas do TCU

A Comissão de Finanças e Tributação marcou para esta terça-feira (23),audiência pública sobre as medidas fiscais do governo, principalmente sobre os atrasos dos repasses de recursos a bancos públicos federais. Para a audiência foi convidado o ministro da Advocacia-Geral da União Luiz Inácio Adams, entre outros.

Também na terça-feira (23), às 13h, a Comissão Mista de Orçamento se reúne para a discussão do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras agendou para quinta-feira (25), às 9h30, o depoimento do ex-gerente de Segurança Empresarial da Petrobras Pedro Aramis de Lima Arruda.

Na quinta-feira (24), a partir das 10h, será realizada no plenário da Câmara comissão geral com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que falará sobre os planos e as prioridades da pasta. A comissão faz parte da programação de todas as quintas-feiras, onde o ministro é convidado para falar das ações do setor.