À CPI: Cardozo diz que aguarda resultado de sindicância sobre escutas

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmou em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras que foi informado pela Polícia Federal da existência de escutas clandestinas na cela do doleiro Alberto Youssef na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) e das providências tomadas para apurar a irregularidade.

Ministro José Eduardo Cardozo depõe na CPI da Petrobras e afirma que investigações da Polícia Federal. - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Segundo ele, a corregedoria da Polícia Federal agiu para verificar a situação de ilegalidade que poderia estar ocorrendo no momento e determinou a instauração de sindicância para investigar o possível envolvimento de agentes da Policia Federal. “A sindicância tramita em sigilo e ainda está em curso”, informou. O ministro afirmou que não tem conhecimento do conteúdo da sindicância. “Se, ao final, ficar comprovado que houve escutas ilegais, haverá punições àqueles que as praticaram”, ressaltou.

Cardozo disse que foi o ministro que mais demitiu servidores que cometeram irregularidades. “Não vivemos mais em uma ditadura para aceitar o desrespeito à lei. A Polícia Federal tem total apoio do ministério para cortar na carne caso sejam comprovadas as irregularidades.” O ministro disse que confia na corregedoria e acompanha diretamente os processos envolvidos em ações ilegais. “Não tolerarei transgressões nem injustiças”, afirmou.

Vazamentos seletivos

O relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), questionou o ministro sobre os vazamentos seletivos que estariam ocorrendo no âmbito das investigações da Lava Jato. Cardozo respondeu que, apesar de haver casos em que o próprio juiz Sérgio Moro, responsável pelo inquérito da Operação Lava Jato, dá publicidade a alguns depoimentos, há outros casos em que os vazamentos são de depoimentos sigilosos e, por isso, sua divulgação é ilegal. Ele deu exemplo da delação do empresário Ricardo Pessoa.

“Quando ocorrem situações desse tipo, elas são ilegais, criminosas e geram uma situação nociva ao País. Delações premiadas não são sentenças condenatórias. Um delator pode omitir, mentir, falar a verdade, falar meia verdade. O que ele fala não tem valor probatório definitivo e tem que ser investigado”, afirmou.

Autonomia

O ministro disse que não cabe a ele interferir diretamente nos inquéritos e nas investigações conduzidas pela Policia Federal. “É importante entender o papel do ministro da Justiça e sua relação com a Polícia Federal. O ministro da Justiça é fiscal do abuso do poder e da legalidade”, reiterou. Segundo ele, o ministro não pode interferir no inquérito nem conduzir investigações, salvo se houver abuso de poder na condução do processo.

Cardozo também afirmou que não pode rever atos praticados no inquérito policial, como prisões ou anulações de provas. Ele explicou que isso é uma competência do Poder Judiciário. “A Polícia Federal é republicana e cumpridora das leis”, ressaltou.

O caso

Cardozo afirmou que a escuta na cela de Youssef foi encontrada no dia 10 de abril do ano passado. Acrescentou que um inquérito foi aberto no dia seguinte. Em segredo de justiça, a investigação foi encerrada no dia 18 de agosto do mesmo ano. “O que me repassaram é que não houve depoimento do agente, mas que houve um parecer, uma das razoes invocadas para o arquivamento da sindicância.”

O ministro disse ainda que o assunto voltou à tona em maio deste ano, quando Werlan informou a outro delegado da PF [Mário Fanton, que prestava apoio à superintendência da PF no Paraná] ter recebido ordens do superintendente Rosalvo Franco e dos delegados Igor Romário de Paula e Márcio Anselmo para fazer a escuta.

“A corregedoria ouviu os dois [Werlan e Fanton] . Diante desses depoimentos, foi instaurada sindicância no dia 22 de maio de 2015. Ela está em curso e tramita em sigilo.” Segundo o ministro, o que consta da primeira sindicância está sendo investigado na que está em curso. "Ela está em fase razoavelmente avançada”, completou.

Cardozo destacou que, ao fim do processo, caso fique comprovado que houve ilegalidades, os responsáveis serão punidos. “Se ficar comprovado, pouco importando a razão, se era investigar ou outra de qualquer natureza, haverá punições sim. Estudaremos medidas de âmbito criminal e a instauração de processos administrativos disciplinares”.

Lava Jato não chega a Dilma

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ainda que a Operação Lava Jato não chegará à presidenta Dilma Rousseff. "Conheço a presidente há muitos anos. Tenho orgulho de conhecê-la. É uma pessoa de honestidade inatacável. Todas as pessoas têm defeitos, virtudes. Não está entre os defeitos da presidente Dilma Rousseff a desonestidade", disse. “

Eu tenho absoluta certeza de que nenhum fato relacionado a desvio de dinheiro público, corrupção e improbidade chegará próximo da presidente Dilma Rousseff,” completou.

O ministro disse ainda que nunca recebeu qualquer tipo de orientação da presidenta para intervir nas investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF). "Tenho muito orgulho de jamais ter recebido da presidente da República, jamais, qualquer orientação para obstasse, prejudicasse, desviasse as investigações que estão sob o meu departamento sendo conduzidas".

Sobre a Operação Politeia, que apreendeu documentos, carros de luxo e mais de R$ 4 milhões dos investigados, entre eles parlamentares, Cardozo explicou que a operação não foi conduzida pela Polícia Federal. “Quando temos investigações de pessoas com foro privilegiado [como parlamentares] não é a PF quem conduz, ela é apenas executora, quem conduz é o poder Judiciário”. De acordo com o ministro, a Politeia foi conduzida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pelas decisões do ministro Teori Zavaski, do STF [Supremo Tribunal Federal]. Segundo Cardozo, a “polícia apenas cumpriu os mandatos”.