CPI aponta propostas para reduzir violência contra jovens negros  

A aprovação do relatório foi unânime. Em 283 páginas, o parecer apresenta um diagnóstico da situação de violência vivida por essa parcela da população e apresenta uma série de recomendações ao Poder Executivo, ao Ministério Público e ao Judiciário, além de defender a aprovação de propostas em tramitação no Congresso.

Rosangela Gomes rebateu críticas de outros deputados, feitas na reunião de ontem, sobre pontos do relatório que falam de "genocídio" e "racismo" contra jovens negros e pobres. Apesar da tentativa de retirada das expressões do documento, elas foram mantidas no relatório.

“A razão primordial do genocídio institucionalizado de jovens negros e pobres é o racismo, que historicamente acompanhou nossa trajetória. O povo brasileiro, desde sua origem, caracteriza-se pela colocação do não-branco como inferior”, diz o relatório.

Boa repercussão

Para o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), membro da comissão, o resultado foi extremamente positivo. “Nós estamos produzindo um instrumento importante de mobilização da nossa sociedade para enfrentamento da violência contra nossos jovens negros e pobres, e uma peça importantíssima que fundamenta o combate ao racismo na nossa sociedade”.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), vice-presidente da CPI, elogiou o a coerência do texto. “Esse relatório é a construção possível do parlamento brasileiro e conta com o apoio do governo”, afirmou Orlando.

O relatório afirma que os jovens negros no Brasil são vítimas de genocídio. De acordo com o Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde, mais da metade (53,3%) dos 52.198 mortos por homicídios em 2011 no Brasil eram jovens, dos quais 71,44% eram negros (pretos e pardos) e 93,03% do sexo masculino.

Novas propostas

O parecer também inclui sete projetos de leis, cinco Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de resolução de autoria da CPI que passarão a tramitar na Câmara.

Um dos projetos de lei considera inadimplente – de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – o município que não incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no ensino fundamental e médio, conforme obriga lei aprovada em 2013.

Entre os projetos de resolução, um deles cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Observatório de Combate à Discriminação Racial, Intolerância e Outras Formas de Violências. O objetivo é coletar dados em nível nacional sobre práticas de racismo, intolerância e outras formas de violências para a elaboração de políticas públicas.

Fundo nacional

Já entre as PECs apresentadas pela CPI, uma delas cria o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Superação do Racismo e Reparação de Danos, que seria formado por parte da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Também seria destinado a esse fundo 3% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que financia o seguro-desemprego. O presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estima que esses recursos somariam R$ 15 bilhões por ano.

O objetivo do fundo, conforme o texto, é promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos afro-brasileiros, principalmente em políticas voltadas às políticas urbanização, habitação, educação, saúde e formação profissional.

“Diante da realidade em que vivemos, de escassas ações governamentais e poucos recursos orçamentários disponíveis, o fundo poderá contribuir definitivamente com a criação de políticas afirmativas de inserção do negro à sociedade, concedendo-lhe igualdade de condições a qualquer outra raça”, diz a justificativa.