Governo entrega títulos pelo Programa Terra Legal em Rondônia

O prefeito da capital, Mauro Nazif Rasul, recebe o título de 155 hectares de área urbana também de Extrema.

A documentação será entregue pelo secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do MDA, Sérgio Lopes, durante atividades nas duas regiões, e pelo governador de Rondônia, Confúcio Moura.

Na parte da manhã, os agricultores de Guajará-Mirim receberão os títulos de suas propriedades rurais. Já a tarde, o secretário e o governador entregam o título da área urbana do distrito de Extrema ao prefeito de Porto Velho.

Com a documentação regularizada, a prefeitura Porto Velho poderá conceder escritura de imóveis a 5.956 habitantes da região e também implementar serviços públicos, como a construção de escolas e postos de saúdes. As terras pertenciam a União.

O Programa Terra Legal atinge a marca de 20,2 mil títulos rurais, urbanos, para outros órgãos como Fundação Nacional do Índio e Ministério do Meio Ambiente, estados e municípios, concedidos sobre 11,4 milhões de hectares na região amazônica. Desse total, 51% foram feitos em 2014, com a implantação da Câmara Técnica, que tornou mais rápido o processo de destinação de área.

Terra Legal

Criado em 2009, o programa tem o objetivo de regularizar áreas e imóveis localizados em terras públicas federais não destinadas na região da Amazônia Legal. Incluem-se nessa classificação aquelas que não são consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, terras da marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.

Produtores da agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade dos agricultores familiares. Ao receber o título de propriedade do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada.

O programa é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e executado pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.