Publicado 21/07/2015 13:39 | Editado 04/03/2020 16:11
O Brasil conquistou significativos avanços desde a aprovação do ECA, deu passos importantíssimos na defesa de suas crianças e adolescentes. A redução da mortalidade infantil, a rede de proteção das crianças contra abusos, o aumento do acesso à educação, bem como a definição de crime hediondo para exploração sexual infantil são exemplos de um ECA que deu certo.
Em contrapartida, há muitas determinações que ainda não foram efetivadas. Problemas estruturais persistem e afetam diretamente grande parcela de nossas crianças e de nossa juventude.
A violência que atinge o conjunto da sociedade tem sido instrumentalizada na tentativa de se “vender” saídas falsas e fáceis para um problema que é de grande complexidade. A redução da maioridade penal não passa de bravata de quem não tem responsabilidade com a juventude e a população que sofre com a violência. Ela não irá resolver os problemas de insegurança, pelo contrário: pode aumentá-los.
Infelizmente, alguns tentam resgatar a velha lógica que trata nossa juventude apenas como “problema”, não conseguem enxergar os jovens como sujeitos de direitos e merecedores de oportunidades. Não se resolve o problema da violência apenas com repressão, nem tão pouco com displicência. O poder público foi ausente da vida da maioria dos jovens que se encontram em conflito com a lei; não devemos oferecer a esses jovens apenas a pior face do Estado.
Chamamos à unidade todos que acreditam nos sonhos e nas lutas da juventude, que defendem a vida e um maior papel do poder público para superação dos problemas estruturais. No seu primeiro quarto de século, mais do que nunca, urge defender o ECA e o futuro de nossa juventude.
Não a redução da maioridade penal!
Maceió, 13 de julho de 2015
Partido Comunista do Brasil
Comitê Municipal de Maceió