Câmara aprova criação de escritório de OMPI no Brasil 

Um escritório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) será criado no Brasil. A decisão foi aprovada, no final do semestre legislativo, na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. A OMPI é uma das agências especializadas das Nações Unidas, cuja missão é elaborar um sistema internacional de proteção da propriedade intelectual, que favoreça a criatividade em prol do interesse geral. 

Câmara aprova criação de escritório de OPI no Brasil - Agência Câmara

A exposição de motivos da mensagem do Poder Executivo enviado à Câmara, assinada pelo ex-ministro da Fazenda do governo Dilma, Guido Mantega, esclarece que a formalização da OMPI constituiu importante passo para a cooperação entre os países da América Latina e do Caribe, com vistas à promoção de objetivos comuns em matéria de desenvolvimento no domínio da propriedade intelectual.

O relator da mensagem, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), disse que o texto está de acordo com a Constituição: “o acordo está em harmonia com os princípios constitucionais aplicáveis às relações internacionais brasileiras, em particular ao princípio constitucional de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”.

A OMPI, que tem sede em Genebra, possui escritórios regionais no Rio de Janeiro, em Pequim (China), em Tóquio (Japão), em Moscou (Rússia) e em Cingapura (Cingapura).

De acordo com informações publicadas na página eletrônica oficial da Organização, o escritório do Rio de Janeiro foi inaugurado em 2009. “Neste sentido, o acordo, visa formalizar a atuação do Escritório da OMPI no Brasil, haja vista que, na prática, essa representação já se acha em funcionamento desde 2009”, acrescentou Lopes.

A mensagem, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, tramita em regime de urgência e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (inclusive mérito); e de Constituição e Justiça (CCJ), que também analisará o mérito. Em seguida, será votado pelo Plenário da Câmara.