Jandira pede urgência e rigor para assegurar direitos indígenas no MS
A deputada e líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), divulgou nota de repúdio contra a violência sofrida pela população indígena que vem se agravando nos últimos dias no Mato Grosso do Sul (MS). A parlamentar pede urgente e justa solução para assegurar os direitos dos indígenas, “principalmente o direito originário à terra, reconhecidos pela Constituição Federal e os tratados internacionais assinados pelo Brasil”.
Publicado 04/09/2015 15:08
Depois de dez anos de impasse sobre a demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul, fronteira entre Brasil e Paraguai, a tensão voltou a se elevar na região e resultou no assassinato de um índio no último sábado (29/8). A violência marcou mais um capítulo da disputa fundiária no estado e gerou protestos em Brasília.
Histórico
Em junho de 2005, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a demarcação do território como Terra Indígena Ñande Ru Marangatu. No entanto, os fazendeiros recorreram da decisão ao Supremo Tribunal Federal e conseguiram uma decisão liminar do ministro Nelson Jobim suspendendo a demarcação, seguido por uma ordem de despejo proveniente do Poder Judiciário, que destinou quase mil pessoas a uma vida à beira da estrada, aguardando uma definição do processo pelo STF. Com a aposentadoria de Jobim, a ação mudou de relator duas vezes e está desde 2010 nas mãos do ministro Gilmar Mendes. O caso nunca foi levado a plenário.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve em Campo Grande para tratar das disputas entre índios e fazendeiros e anunciou um grupo formado por representantes dos governos federal e do Mato Grosso do Sul que vai dialogar com lideranças indígenas e produtores rurais para conter os conflitos fundiários no estado.
A área reivindicada pelos índios tem 9.300 hectares e está localizada no município de Antônio João (MS), a 250 quilômetros da capital do estado, Campo Grande. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), atualmente vive, precariamente, uma população de cerca de 1.300 guaranis kaiowá em aproximadamente 100 hectares.
Segue abaixo a íntegra da nota da deputada:
Venho a público denunciar e repudiar a violência contra as populações indígenas nos últimos anos no estado do Mato Grosso do Sul e, particularmente, o massacre das últimas semanas. Me somo à declaração da Anistia Internacional, às organizações indígenas, parlamentares regionais e federais, e aos demais povos indígenas que se encontram mobilizados, pela suspensão imediata da violência contra os Guarani-Kaiowá e pela investigação célere e independente do caso, para assegurar os direitos fundamentais, principalmente o direito originário à terra, reconhecidos pela Constituição Federal e os tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Os guarani, na defesa de seu território tradicional demarcado e homologado desde 2005, decidiram retomar suas terras ocupadas por fazendeiros locais após 10 anos de decisão. Como expressam as lideranças indígenas Kaiowá: “Terra para nós não é negócio, terra para nós é Mãe, é Vida, a terra está sendo revirada”.
Após acordo firmado com o Ministério da Justiça, o destacamento da polícia militar se deparou novamente, nesta primeira semana de setembro, com um número expressivo de fazendeiros que invadiram a Terra Indígena Tekoha Guyra Kambi’y. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, está mediando a negociação entre fazendeiros, índios, o Ministério Público e o Poder Judiciário, com a participação do governo do estado, objetivando buscar uma solução entre as partes envolvidas.
As violências contra os povos indígenas em Mato Grosso do Sul, em especial contra o povo Guarani-Kaiowá, vem liderando o ranking de violências contra as populações indígenas nos últimos anos. O estado que mais mata índios do Brasil é o MS. Segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), apenas em 2014 foram 41 ocorrências, quase 30% do total nacional.
Abaixo o massacre!
Deputada Federal (PCdoB/RJ)
Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados