Vanessa defende mudança no sistema de execução tributária
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que as investigações da CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) reforçam a necessidade de mudança na legislação para melhorar o sistema de arrecadação de impostos no país.
Publicado 09/09/2015 10:38
Segundo ela, esse sistema hoje enfrenta sérios problemas que prejudicam os cofres públicos da União, estados e municípios, como revelou o depoimento do professor Heleno Tavera Torres na comissão.
O professor disse que, segundo estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem na Justiça Federal processos referentes a R$ 1,4 trilhão em impostos. Há também R$ 50 bilhões em recursos sendo analisados no Carf e R$ 300 bilhões relativos a dívidas estatais.
Vanessa Grazziotin disse ainda que o exame dos casos é lento. O julgamento administrativo de um processo demora em média oito anos. Na justiça de primeiro grau, o tempo médio de análise é de cerca de nove anos. E na primeira instância, dois anos. Com isso, um processo de execução de crédito tributário no país pode levar 20 anos, o que, adverte a senadora, precisa mudar imediatamente.
“Ou seja, 2% é o que volta ao Estado, em processos que duram 20 anos para serem julgados. Essa é uma das prioridades do Brasil: modificar esse sistema do contencioso para que o Estado não demore mais esses 20 anos e não conviva mais com taxa de recuperação de somente 2%. Isso é muito grave. Isso afeta as finanças do nosso país em todos os níveis”, afirmou.
Vanessa Grazziotin também informou que a CPI do Carf aprovou requerimento para que a Presidência do Senado crie uma comissão de estudiosos e especialistas para debater e propor uma nova lei de execução fiscal e do novo código de processo administrativo tributário.