MP pede dissolução de empresas acusadas de cartel dos trens em SP

As empresas são Siemens, Alstom, CAF Brasil, Ttrans, Bombardier, MGE-Manutenção de Motores e Geradores Elétricos, Temoinsa, Tejofran e MPE-Montagens e Projetos Especiais. Todo o processo de corrupção ocorreu em gestões do PSDB.

A ação civil, assinada por quatro promotores, pede ainda que as nove empresas restituam os cofres públicos quase R$ 1 bilhão, sendo R$ 706,54 milhões por reparação de danos materiais e R$ 211,9 milhões por danos morais difusos. Além disso, eles pedem a anulação dos três contratos que foram firmados com a CPTM no período – para os trens das séries 2000, 2100 e 3000.

Segundo o promotor Otávio Ferreira Garcia, o Ministério Público decidiu pedir a dissolução das empresas por ter constatado que as companhias celebraram acordos anticoncorrenciais entre elas e, ao saber que a CPTM iniciaria procedimentos de manutenção de trens, compuseram-se em uma prática de cartel visando à divisão de mercado e desses contratos de manutenção e, portanto, não cumprindo com sua função social e também causando dano nessa atividade por elas efetuada. De acordo com o promotor, o valor a ser restituído seria devolvido integralmente à CPTM.

O cartel foi revelado pela Siemens em 2013, em acordo de leniência firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “As empresas se ajustaram para decidir qual delas iria ganhar qual contrato específico. Elas se ajustaram em consórcios ou isoladamente”, explicou Garcia. Uma das formas com que as empresas agiam era com uma delas apresentando uma proposta de concorrência isolada, competindo contra um consórcio. “Ela perde, mas vem a ser subcontratada por esse consórcio”, exemplificou o promotor.

Nesta ação não foram incluídos agentes públicos. “A ação foi exclusivamente em face das empresas em relação à nulidade dos contratos e ao cartel em si. Há outras investigações em curso na Promotoria de Justiça especificamente em relação a agentes públicos”, ressaltou Garcia.

A CPTM alegou ainda não ter sido notificada sobre essa ação, mas disse que está colaborando com todos os níveis de investigação dos contratos. “A Procuradoria-Geral do Estado já ingressou com ação na Justiça contra 19 empresas para exigir ressarcimento aos cofres públicos”, diz nota da companhia.

A TTrans, por sua vez, disse que não vai se pronunciar sobre a questão judicial. "No que diz respeito, entretanto, à notícia divulgada pelo Ministério Público, cumpre esclarecer que é equivocada a afirmativa de que poderá dissolver as empresas apontadas como partícipes de um cartel, na medida em que todas elas exercem atividades lícitas, tais quais os serviços de manutenção e reforma de trens. A suposta conduta de partícipe de cartel, sem prejuízo de que não é razão para a propalada dissolução, será enfrentada e repelida em juízo", afirma a TTrans.

Alstom deve pagar cerca de R$ 1 bilhão por corrupção no metrô de SP

O Ministério Público de São Paulo e a empresa francesa Alstom, uma das envolvidas nas denúncias de corrupção e desvio de dinheiro público no metrô paulista e na CPTM, negociam acordo para o ressarcimento aos cofres públicos. A companhia deve devolver cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

A empresa Alstom é investigada em outros 11 países por oferecer propinas para obter contratos em licitações de transporte público. O pagamento de multados como punição foi adotado pela Suíça, Itália, México e Zâmbia, onde as apurações já foram encerradas.