Monotrilho de Alckmin foi licitado sem projeto básico e orçamento
Enquanto a direita conservadora insufla a crítica contra a ciclovia ou a redução do limite de velocidade promovidas pelo prefeito Fernando Haddad (PT), auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que a obra da linha 17-ouro, um dos monotrilhos de São Paulo, de responsabilidade do Metrô do governo Geraldo Alckmin (PSDB), não tinha projeto básico e nem orçamento quando foi licitada, o que contraria a lei.
Publicado 01/10/2015 12:50
De acordo com o TCU, o Metrô enviou projetos que não condizem com a elaboração de um projeto básico exigido para esse tipo de concorrência. “Acerca da análise sobre a possibilidade de substituição do projeto básico pelos documentos apresentados pelo Metrô, verificou-se que a documentação apresentada não possuía as características inerentes ao projeto básico”, afirma o relatório.
O custo total do projeto de 18 quilômetros, que era de R$ 3 bilhões, já passou para R$ 5 bilhões. Segundo o governo tucano, um trecho da obra deveria ficar pronto para a Copa de 2014, mas o projeto só estará terminado entre 2016 e 2017.
Como a obra seria parte das demandas da Copa, a concorrência poderia ser realizada num regime especial, em que o projeto final é feito depois da contratação. O tribunal advertiu no entanto que isso não permitia que a disputa fosse realizada sem um projeto básico e um orçamento, como determina a lei.
O TCU entendeu que “as informações disponibilizadas junto ao edital de licitação, constantes dos autos, não atenderiam às exigências necessárias para sua caracterização como um Projeto Básico adequado. Logo, a Administração não teria condições concretas para aferir os preços praticados (…)”.
Ainda segundo o órgão, o orçamento detalhado também não está adequado às exigências da legislação com apontamentos de caráter “meramente estimativo” e “as tabelas apresentadas não possuem o grau de precisão necessário ao projeto básico”.
O TCU é enfático ao afirmar que, como não existiu um projeto básico, é inevitável que haja um orçamento adequado, já que ambos são dependentes um do outro. O tribunal aponta também que foi deduzida uma ausência de relatório de sondagens geotécnicas, que “caracterizam as condições do maciço sobre o qual seriam implantadas as vias-guia”.
O relator do processo, ministro José Múcio, considerou que o TCU não pode atuar para identificar e punir possíveis responsáveis pelas irregularidades, e remeteu o processo ao Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).