Câmara aprova alerta de agrotóxicos em rótulos de alimentos
Um projeto de lei aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara de Deputados, nesta quarta-feira (21), prevê a obrigatoriedade da impressão, nas embalagens de alimentos que utilizam agrotóxicos no cultivo de seus ingredientes, de alerta sobre os danos à saúde do consumo destes pesticidas. A medida estabelece que o aviso seja similar ao adotado nas carteiras de cigarro, que estão em vigor desde 2002.
Publicado 22/10/2015 16:18
“Hoje cada brasileiro consome em média 7,3 litros de agrotóxicos por ano sem saber, sem ser avisado sobre os danos à sua saúde da ingestão destes venenos”, destaca o autor da proposta, deputado Jorge Solla (PT-BA).
Ele diz que a proposta não entra no mérito da proibição dos agrotóxicos, “mas do direito de cada cidadão saber o que está ingerindo, os malefícios à sua saúde e ter o poder de escolher se quer mesmo assim continuar a consumir”, afirmando que 22 dos 50 agrotóxicos mais empregados no Brasil estão banidos em outros países.
O projeto de lei agora segue para a apreciação na Comissão de Agricultura. Caso aprovado no colegiado, conclui a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso a Comissão de Agricultura rejeite a matéria, ela precisará ser submetida ao plenário da Câmara.
Segundo dados da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), o Brasil registrou, entre 2007 e 2014, 34.147 casos de intoxicação por agrotóxico. Entre os problemas causados por esse tipo de intoxicação estão má formação de feto, câncer, disfunção fisiológica, problemas cardíacos e neuronais.