Parlamento Europeu exige a anulação de acusações contra Snowden

O Parlamento Europeu aprovou na quinta-feira uma resolução que exige aos países membros da União Europeia a retirada das acusações contra o ex-analista da Agência Nacional de Segurança (NSA), Edward Snowden.

A resolução foi aprovada com 285 votos a favor e 281 contra. Ela estabelece que os Estados que integram a União Europeia devem, além do mais, retirar qualquer acusação penal contra Snowden e conceder-lhe proteção.

A medida inclui também a prevenção da extradição ou sua entrega a terceiros países, em reconhecimento a sua condição de denunciante e defensor internacional dos direitos humanos.

Após ter conhecimento da notícia, Snowden escreveu em sua conta no Twitter que a medida representava uma oportunidade para seguir adiante.

Tuíte de Edward Snowden sobre decisão do Parlamento Europeu que o protege

Na resolução também se obriga à Comissão Europeia a tomar "as medidas necessárias para garantir que todos os dados pessoais transferidos para os Estados Unidos contem com um nível de proteção eficaz equivalente ao garantido na União Europeia".

Na mensagem, Edward Snowden disse que a votação foi "extraordinária" e descreveu-a não como "um golpe contra o governo dos EUA, mas uma mão aberta estendida por amigos, uma oportunidade para avançar".

Os eurodeputados pediram que os países do bloco europeu abandonem quaisquer acusações criminais contra Edward Snowden, a concedam-lhe proteção e, consequentemente, impeçam sua extradição, "em reconhecimento da sua condição de defensor internacional dos direitos humanos".

Snowden tem vivido no exílio na Rússia desde junho de 2013, enfrentando acusações norte-americanas de espionagem e de roubo de propriedade do Estado, com pena prevista de até 30 anos de prisão.

Em sua defesa, Edward Snowden alega que cumpriu um dever cívico, ao informar os demais cidadãos sobre os programas de vigilância que reuniam enormes quantidades de dados pessoais em nome da segurança nacional.