Governo cria Comissão dos Direitos da População em Situação de Rua
O governo federal instituiu a Comissão dos Direitos da População em Situação de Rua, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos. A decisão está presente em resolução publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (20). O objetivo da Comissão é receber, apurar e monitorar as denúncias de violações de direitos deste segmento social, propor recomendações para o aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas ao setor.
Publicado 21/11/2015 13:24
A resolução esclarece, ainda, que é considerada população em situação de rua “o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as arcas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento, para pernoite temporário ou como moradia provisória”.
A Comissão contará, além de integrantes do Conselho de Direitos Humanos, com representantes do Movimento Nacional da População de Rua, Pastoral Nacional dos Povos de Rua, Departamento de Apoio a Gestão Participativa-Ministério da Saúde; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Justiça e Cidades.