Flexão de gênero em atos oficiais pode se tornar obrigatória
A deputada Angela Albino (PCdoB-SC) apresentou nesta semana o projeto de lei para regulamentar a utilização da linguagem inclusiva de gênero na redação de atos normativos, editais e demais documentos oficiais no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, de todos os Poderes da União.
Publicado 26/11/2015 16:03
“É também na linguagem que devemos assegurar a condição de igualdade entre homens e mulheres. O Poder Público deve dar o exemplo, trazendo o reconhecimento para os discursos e práticas cotidianas da Administração Pública Federal”, enfatiza.
Em seu parágrafo único, o projeto dispõe que “para os efeitos desta Lei, entende-se por linguagem inclusiva de gênero o uso de vocábulos que designem o gênero feminino em substituição a vocábulos de flexão masculina para se referir ao homem e à mulher”.
Em defesa da sua proposta, Angela diz que o Brasil tem uma das maiores diferenças entre salários de homens e mulheres com o mesmo nível de formação, analisadas no relatório Education at a Glance 2015: Panorama da Educação, lançado mundialmente na terça-feira, (24).
A renda média de uma mulher com educação superior no país representa cerca de 62% da renda média de um homem com o mesmo nível de escolaridade. Com o resultado, o Brasil aparece em sexto lugar na avaliação dessa disparidade, dentre os países que disponibilizaram dados.