Governo publica decreto que contingencia despesas de 2015

Nesta segunda (30), o governo federal publicou decreto de contingenciamento de 10,7 bilhões de reais do orçamento deste ano, uma medida necessária uma vez que o Congresso Nacional ainda não votou a alteração da meta de resultado primário de 2015. Dessa forma, o governo não poderá mais empenhar novas despesas de custeio, os chamados gastos discricionários, neste ano. 

Ministro Nelson Barbosa - Reprodução

O governo tinha até o dia 30 de novembro para publicar um decreto de contingenciamento, já que o Congresso Nacional ainda não votou a alteração da meta de resultado primário para este ano, prevendo déficit ao invés do superávit ainda vigente. Com isso, o Executivo se viu obrigado a indicar cortes.

A votação estava prevista para quarta-feira da semana passada, mas foi afetada pela prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado. A sessão acabou sendo adiada esta terça-feira.

Segundo o Ministério do Planejamento, o contingenciamento foi tomado “em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da interpretação do Tribunal de Contas da União [TCU] sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo”.

A pasta explicou que o corte não vai atingir despesas obrigatórias, como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais, o pagamento da Bolsa-Família, as despesas com o mínimo da saúde e da educação, seguro-desemprego e abono salarial.

De acordo com o ministério, o valor de R$ 10,7 bilhões corresponde ao total ainda disponível no Orçamento de 2015 para despesas discricionárias que podem ser contingenciadas. Este tipo de despesa inclui, por exemplo, gastos destinados ao investimento, à manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel,água, luz, transporte, passagens e diárias.

De acordo com matéria do jornal Valor Econômico. os ministérios com maiores contingenciamento em termos nominais foram: Cidades, com R$ 1,651 bilhão; Transportes, com R$ 1,446 bilhão; Integração Nacional, com R$ 1,099 bilhão; Desenvolvimento Social, com R$ 885 milhões; Defesa, com R$ 696 milhões; Justiça, com R$ 591 milhões; Ciência e Tecnologia, com R$ 481 milhões, e Aviação Civil e Esportes, coom R$ 448 milhões cada.

“O cenário fiscal atual e as possíveis consequências do prolongamento do contingenciamento ora adotado para a prestação de serviços públicos fundamentais elevam ainda mais a importância da conclusão do processo de votação do PLN 5, que altera a meta fiscal de 2015, já aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional”, diz a nota do Planejamento.