Moções aprovadas na 22ª Conferência do PCdoB-CE

Leia a seguir a íntegra das moções aprovadas pelos delegados da 22ª Conferência Estadual do PCdoB-CE, realizada no último final de semana, nos dias 28 e 29 de novembro:

Moção sobre a tragédia do rompimento da barragem da Samarco em Minas Gerais

No dia 5 de novembro o Brasil se chocou com o rompimento da barragem de rejeitos de mineração da Samarco, pertencente às empresas Vale e BHP, situada próxima ao distrito de Bento Rodrigues, na histórica cidade de Mariana, em Minas Gerais. As imagens da enxurrada de lama invadindo cidades e vilas, destruindo o que encontrava pela frente impressionaram pelo volume e pelos danos causados. As consequências se estenderam por centenas de quilômetros, chegaram ao Rio Doce e afetaram várias cidades de Minas Gerais e Espírito Santo ao longo do percurso do rio até o mar, que também começa a sofrer danos.

Transcorridas algumas semanas, pode-se perceber que o ocorrido não foi apenas um acidente mas uma verdadeira tragédia decorrente da irresponsabilidade da empresa que não dava a correta manutenção à barragem, não adotava medidas preventivas e sequer instalou um alarme para alertar a população. A rigor não há como calcular a dimensão precisa da perda de vidas, dos danos ambientais e dos impactos econômicos e sociais que ainda se prolongarão por um tempo indefinido. Entretanto é necessário que as empresa seja integralmente responsabilizada, obrigada a reparar as perdas provocadas pelas cidades e pelas famílias e a recuperar os ambientes naturais e os espaços urbanos afetos pelo maior desastre ambiente de nossa história. Ao mesmo tempo é necessário que o poder público adote as medidas legais, inclusive com a atualização das leis sobre a atividade mineradora e sobre a construção e manutenção de barragens, bem como crie melhores condições de fiscalização dessa atividade capaz de provocar danos de tamanha dimensão.

Isto posto, a 22a Conferência Estadual do PCdoB/CE manifesta sua inteira solidariedade às populações das cidades de Minas Gerais e Espírito Santo afetadas pela tragédia, repudia a conduta irresponsável da empresa Samarco e de suas controladoras, assim como cobra providências para sanar as consequências do desastre e medidas preventivas para evitar novos acontecimentos semelhantes.

Fortaleza, 28 de novembro de 2015.

Escalada terrorista

Há duas semanas a escalada terrorista voltou a causar indignação em todo o mundo a partir do abominável atentado ocorrido em Paris, que vitimou cerca de 130 pessoas. Menos de 24 horas antes, em Beirute, outro atentado vitimou mais de 40 pessoas e dias depois, no Mali, um novo ataque terrorista também provocou dezenas de mortes. A vida parece se tornar cada dia mais arriscada em diversos lugares do mundo.

Por trás desses atentados e de tantos outros que têm ocorrido em outros países está o agravamento da crise no Oriente Médio, particularmente na Síria, país que se encontra há quatro anos sob o ataque de grupos terroristas, em parte fomentados por potencias ocidentais, em especial os Estados Unidos, e pelas monarquias ditatoriais da região como a Arábia Saudita. A indevida intervenção estrangeira na região sob o argumento de combater ditaduras que apoiariam organizações terroristas, usariam armas de destruição em massa e oprimiriam a população, na verdade é motivada por países e empresas com interesses econômicos e geopolíticos que provocaram a desestruturação de países como o Afeganistão, o Iraque e a Líbia para se apropriar de suas riquezas naturais, especialmente o petróleo e o gás. Nesses países florescem organizações fundamentalistas e fanáticas como o Estado Islâmico, responsável pelos atentados recentes.

Isto posto, a 22a Conferência Estadual do PCdoB/CE manifesta a inteira solidariedade e o pesar dos comunistas cearenses às populações atingidas e aos familiares das vítimas dos atentados, repudia a intervenção indevida de países interessados em se apropriarem das riquezas e conclama a construção paz sob a égide da cooperação e da solidariedade internacionais.

Petrobras

Um dos símbolos do desenvolvimento e da soberania nacional, a Petrobras tem sido alvo de diversos ataques orquestrados pelo consórcio golpista do qual fazem parte os partidos da oposição de direita e a mídia hegemônica, além de grandes empresas petrolíferas, que tentam conter os avanços que o Brasil tem vivido nos últimos 13 anos.

A operação Lava Jato tem servido aos interesses golpistas para tentar desestabilizar o governo da Presidenta Dilma e também a setores antinacionais, ligados aos interesses das grandes empresas multinacionais do petróleo, que se aproveitam da situação em que são apuradas irregularidades cometidas por dirigentes da estatal para difundir a ideia de que a Petrobras não tem condições gerenciais e financeiras para continuar plenamente suas atividades. Em face disso tentam retirar da empresa a exploração do pré-sal através da mudança do regime de partilha e voltando o antigo regime de concessão. O instrumento para tal propósito é o projeto de lei do Senador José Serra (PSDB), há muito identificado com os interesses das multinacionais. Por sua vez, o próprio governo federal, diante das dificuldades financeiras da empresa, procura reduzir os investimentos e até vender ativos da Petrobras, o que implicaria em graves prejuízos para o desenvolvimento nacional.

Isto posto, a 22a Conferência Estadual do PCdoB/CE manifesta-se contra o Projeto de Lei No 6726/13, que altera o sistema de partilha de produção na exploração do pré-sal e também se posiciona em favor da manutenção dos ativos da Petrobras em poder da empresa permitindo-a que, uma vez superadas as dificuldades conjunturais, seja retomado o nível de investimentos e ela preserve seu papel estratégico no desenvolvimento nacional.