Prefeitura apresenta metodologia do sorteio do Minha Casa, Minha Vida

O objetivo foi garantir um processo claro, por meio da divulgação de todas as etapas e especificações do sorteio, como explicou o Prefeito. “A principal motivação é garantir mais transparência, clareza e justiça no processo de se beneficiar pessoas com casa populares do Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza. Não é mais o compadrio, a amizade ou tempo de inscrição. Todo mundo que é pobre, que está no critério, tem que ter o mesmo direito de ser beneficiado por uma casa popular. Essa é a grande motivação de fazer um sorteio público, com participação popular e de os órgãos como Caixa Econômica, Banco do Brasil, órgãos de controle como Ministério Público e Controladorias para dar clareza e transparência”, afirmou Roberto Cláudio.

Ao todo, 88 mil pessoas concorrem no processo que tem critérios de seleção, como explicou Mário Fracalossi, superintendente adjunto do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). “Existem dois grupos de cotas. Um para chefe de família idoso, ao qual estão destinadas 3% de todas as unidades sorteadas. Outros 3% irão para famílias que tenham ao menos um membro da família com alguma deficiência”, afirmou Fracalossi.

O restante das unidades habitacionais está dividido em dois grupos. O grupo I é composto por famílias que atendam de cinco a seis dos critérios elencados no edital, para os quais serão disponibilizadas 75% dessas unidades. O grupo II, com uma parcela de 25%, é formado por famílias que atendem de um a quatro critérios.

Sobre a importância da participação de órgãos verificadores e da realização do sorteio em espaço aberto à sociedade, Eliana Gomes, secretária municipal do Desenvolvimento Habitacional do Município (Habitafor) comentou: “É importantíssimo a participação desses órgãos (Ministério Público, Controladorias, Caixa Econômica e Banco do Brasil), pois nós queremos dar maior transparência. Não é acaso que é na Câmara Municipal, que vamos fazer o primeiro sorteio, democratizando as informações”, declarou.

Além dos 3.304 sorteados, haverá um cadastro reserva de 30% sobre o número total de concorrentes para realocação de beneficiados, caso algum ganhador tenha alguma irregularidade na inscrição. Todo o processo foi publicado em edital e todos que se inscreveram até o dia 13 de novembro de 2015 e estão dentro das definições do edital estão aptos a participar desse concurso.

Para aumentar a transparência, o sorteio, que ocorrerá por meio do software Sorteio de Candidatos a Receber Unidade Habitacional, será veiculado na TV Fortaleza (canal 54), TV Ceará (canal 05) e pela webrádio Terra do Sol. A lista dos ganhadores será disponibilizada no site da Prefeitura e meios de Comunicação.

A expectativa é que, entre 90 a 120 dias após o sorteio, as famílias estejam recebendo a chave da casa. Há previsão de mais dois sorteios do tipo para o próximo ano.

Habitação de Fortaleza em números

Nesse momento, entre casas populares da Prefeitura e Governo do Estado, estão em execução cerca de 30 mil habitações populares em Fortaleza. Parte delas já possuem beneficiários, pois participam do Projeto Minha Casa, Minha Vida veiculado, ou mediante a atos de desapropriação, ações judiciais, ou por intermédio de entidades de projetos habitacionais.

Sobre o sorteio no Edital

Lista de cadastrados aptos a participar do certame

Fonte: Prefeitura de Fortaleza