Delegados reforçam no STF acusação de corrupção contra Alberto Fraga 

Os depoimentos foram colhidos no segundo andar do Anexo II do STF pelo juiz Márcio Schiefler, auxiliar do ministro Teori Zavascki, relator da ação.

Às 11h em ponto, hora marcada para a audiência, Fraga chegou à sala indicada e acabou sendo confundido com um advogado por funcionárias do Supremo. “Não, hoje estou na condição de réu”, afirmou o deputado, que é bacharel em Direito.

Por quase uma hora, o delegado Flamarion Vidal, que esteve à frente da Divisão de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Decap), fez colocações contundentes contra o deputado do DEM, uma das referências da chamada Bancada da Bala no Congresso Nacional.

Propina

Conforme Vidal relatou ao magistrado, diversos depoimentos e gravações dão conta de que o deputado cobrava propina para favorecer cooperativas de transportes. Ainda segundo o delegado, extratos bancários confirmam os pagamentos ilegais. Esses acordos teriam movimentado cerca de R$ 4 milhões.

No depoimento desta quarta-feira, Vidal deixou claro que existem evidências suficientes para apontar o envolvimento de Fraga em um complexo esquema de pagamentos de propinas durante os anos em que se manteve como um dos homens do então governador Arruda. As denúncias contra o ex-secretário ganharam força após a prisão, em 2009, do então chefe do Executivo local, envolvido no escândalo que ficou conhecido como Mensalão do DEM.

A Polícia Civil chegou a deflagrar diversas operações para cumprir mandados de busca e apreensão. Em uma dessas investidas, foram encontrados em um apartamento de hotel em Brasília um revólver calibre 38 sem registro e mais de mil munições, que seriam de posse do deputado. Na ocasião, também foram apreendidos materiais eletrônicos, com gravações feitas pelo próprio Fraga.

Em setembro deste ano, a 2ª Turma do STF acolheu, por unanimidade, a denúncia de que o parlamentar teria exigido e recebido R$350 mil para concretizar contratos de adesão entre o governo e uma das cooperativas. O ministro Teori Zavascki, acompanhado dos demais ministros do Supremo, entendeu que a documentação e os depoimentos presentes nos autos justificavam o recebimento da denúncia por suposta prática do crime de concussão, ou seja, exigir vantagem indevida em razão do cargo.

Naquela ocasião, a mesma Turma, também por unanimidade, negou pedido de absolvição sumária formulado pela defesa de Fraga.

Negativa

Por diversas vezes, o deputado Alberto Fraga negou com veemência qualquer envolvimento nas denúncias acolhidas pelos ministros do Supremo. Por telefone ao Fato Online, ele voltou a dizer que está tranquilo e que não há consistência nas acusações. “Agora, verdadeiramente, vou poder me manifestar e apresentar minha defesa”, afirmou, reclamando de não ter sido ouvido anteriormente pela Justiça.

Fraga antecipou, ainda, que seus advogados preparam uma ação para responsabilizar criminalmente o delegado que esteve à frente das investigações. “Não tenho dúvida de armação política por trás de tudo isso”, pontuou.

A ação penal em questão, de número 911, seguirá tramitando no STF, até que o caso seja julgado em plenário.