Não é conveniente postergar decisão sobre impeachment, diz Fachin

A análise da ação está marcada para a quarta, no plenário da Corte, que é formado por 11 ministros. Na última terça (8), provocado pelo PCdoB, Fachin suspendeu liminarmente a tramitação do pedido de impeachment, até que haja uma decisão do conjunto dos ministros. 

“Eu vou fazer todo o esforço para que o tema comece e acabe na quarta. O Supremo precisa fazer isso. E, se depender de mim, assim será”, declarou.

“Não é conveniente postergar esse julgamento, e não precisa. A situação é grave, mas não tão complexa que não se possa decidir na quarta-feira”, completou o ministro. Para Fachin, a Corte deve dar “estabilidade” ao processo, respondendo às questões levantadas pelo PCdoB na ação.

O partido avalia que o STF precisa regular o tema, já que a lei do impeachment, de 1950, precisa ser adequada à Constituição de 1988. 

Em declarações publicadas no jornal Valor Econômico, Fachin detalha que os debates na Corte devem abarcar três frentes: a análise do que já aconteceu até agora – o acolhimento do pedido de impeachment pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha –, a votação de membros da comissão especial que analisará o tema e os ritos futuros do processo.

Na ação, o PCdoB questiona o fato de Cunha ter permitido a apresentação de uma chapa avulsa, com integrantes não indicados pelos líderes dos partidos, na eleição da comissão. “Precisamos dar essa resposta para dizer, sobre o que foi feito, se ajusta ou não precisa ajustar nada”, explicou.

O partido também considera irregular a forma como a escolha aconteceu, em votação secreta. Para Fachin, esta é outra questão sobre a qual o STF precisa se posicionar. “Precisa dizer se [a votação] é secreta ou aberta, não tem muito segredo em relação a isso, precisa examinar e tomar uma deliberação”, disse Fachin.

O ministro também afirmou que, no seu despacho que suspendeu a formação da comissão especial, ele preservou a validade de todos os atos praticados até agora, como a abertura do processo pelo presidente da Câmara e a formação da comissão especial. Mas, ressaltou: “Poderá o pleno do Supremo indicar numa outra direção”.

Em relação ao debate sobre o que deve acontecer daqui para a frente, ele destacou que há muitas dúvidas a serem sanadas. “Por exemplo, em que momento o ocupante da Presidência da República seria suspenso de suas funções? No julgamento na Câmara ou na instauração do processo no Senado? Tem uma medida judicial que questiona isso. No caso do impeachment do presidente Collor, adotou-se um critério, que também foi judicializado à época”, explicou o ministro.

“À medida que esses marcos forem fixados, o que se procura evitar é que a cada passo se judicialize uma medida, e que portanto esse sumário de roteiro, de encaminhamento, seja já algo que tenha o beneplácito do Supremo”, concluiu.