Relator recomenda a aprovação das contas de Dilma em 2014

O relator das contas do governo da presidenta Dilma Rousseff em 2014 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou no início da noite desta terça-feira (22) seu parecer favorável à aprovação das contas do governo federal, com ressalvas. O parecer de Gurgacz contraria a posição adotada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou ao Congresso Nacional a rejeição das contas.

Segundo o relator, os argumentos apresentados pelo TCU para a rejeição das contas “não são relevantes o suficiente para levar à rejeição”. “Temos 14 estados, governados por diversos partidos, que não cumpriram a meta fiscal em 2014. Por isso a importância de fazermos um relatório baseado na legalidade, na Constituição, e não apenas na presidente atual, mas na condição de gestão dos governos”, declarou o senador. O parecer de Gurgacz deverá ser votado pela CMO até o dia 6 de março do ano que vem.

Deputados e senadores têm até 13 de fevereiro para a apresentação de emendas ao relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, que recomenda ao Congresso a aprovação das contas da presidenta do ano passado.

Caso seja aprovado o parecer pela CMO e pelo Congresso, cai por terra o principal argumento do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff apresentando por três advogados, com apoio dos partidos de oposição, e acolhido por Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados. O pedido baseia-se na decisão do TCU de recomendar a rejeição das contas do governo federal no ano passado. Como o tribunal é apenas um orgão de assessoramento ao Poder Legislativo, cabe ao Congresso Nacional a palavra final sobre o tema.