Em documento, deputados do PT defendem mudanças tributárias

Entre as propostas apresentadas, o deputado destaca a “alteração na tributação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)”. Se aprovada a iniciativa, será criada uma nova tabela para o imposto de renda, ampliando a faixa de isenção e tributando mais quem possui alto rendimento.

Atualmente, estão isentos os rendimentos mensais de até R$ 1,9 mil. A proposta do PT amplia esse limite para quase R$ 3,4 mil.

O deputado Vicente Cândido está otimista quanto ao encaminhamento do texto e conta que houve receptividade da equipe do governo. Ele também avalia positivamente a discussão realizada com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, e espera se reunir em breve com a presidenta Dilma Rousseff para tratar dessa agenda.

Além da base aliada, os deputados também pretendem discutir as propostas com setores como entidades sindicais, empresariais e pesquisadores.

Apresentado ao governo federal com o título “Agenda para a retomada do desenvolvimento econômico com justiça social”, o documento está dividido em duas partes. A primeira trata essencialmente de alterações na estrutura tributária vigente. A segunda contém quatro medidas econômicas diversas: venda de ativos da União, regularização de recursos de residentes depositados no exterior, alteração na legislação que normatiza acordo de leniência e captação de recursos na China para o financiamento de empresas brasileiras.

Para Vicente Cândido, é inovadora também a tributação dos juros sobre capital próprio e a volta da utilização da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como fonte de arrecadação.

Um dos projetos do documento, o que trata sobre tributação de lucros e dividendos no Brasil e das remessas para o exterior, é de autoria de Cândido, propondo uma alteração do artigo 10 da Lei 9.249, de 1995. Na avaliação do parlamentar, o sistema vigente é injusto e desigual ao contribuinte, pois, enquanto os lucros e dividendos possuem isenção, a renda do trabalho é taxada a alíquotas de até 27,5%.

Para o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), os países desenvolvidos ou que conseguiram superar desigualdades sociais instituíram um sistema justo e eficiente de imposto sobre heranças, e este pode ser um caminho para o Brasil promover o desenvolvimento econômico com justiça social.

O tema também integra o documento com propostas para a economia. “O impacto para os trabalhadores é positivo. Esses recursos devem ser destinados ao financiamento de serviços públicos, educação, moradia, segurança pública, transporte. O trabalhador só tem a ganhar, e não será ele a pagar. Quem vai pagar é quem tem mais”, afirma Teixeira.

O deputado é defensor de mudanças no Sistema de Imposto sobre Heranças e Doações (ITCMD) vigente no país. Esta é uma das 14 propostas do documento. Em 28 de maio de 2015, ele apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (nº 60/2015) para alterar a regulamentação atual e garantir alíquotas mínimas fixadas pelo Senado, progressividade baseada no valor do patrimônio, uniformidade de isenções e não incidências e mecanismos para evitar subtração da base do tributo.

“O que acontece, no Brasil, é que o imposto sobre herança tem uma taxa muito pequena, insignificante, e não tem uma alíquota progressiva. Tem uma alíquota igual para todo mundo, não distingue o rico do pobre. Isso é injusto do ponto de vista tributário, porque você precisa ter uma tributação progressiva diferenciada. Quem é mais rico paga mais, quem é mais pobre paga menos. Estamos buscando unificar esta alíquota em plano nacional. A partir daí você terá um imposto razoável para financiar o país”, explica o deputado.

A arrecadação deste imposto pertence aos estados e é fixada por Resolução do Senado Federal (a alíquota máxima é de 8% e a alíquota efetiva média é de 3,8%). No Chile, a alíquota média é de 13% para heranças e 18% para doações; na França, 32,5% e 25,0%, respectivamente; na Inglaterra, 40,0% e 30,0%. No Japão, a alíquota média para heranças e doações é de 30,0% e nos Estados Unidos, 29,0%.

Se as mudanças propostas acontecerem, esse imposto poderia ser compartilhado entre estados e municípios, sendo que os municípios ficariam com 25% da arrecadação.

Paulo Teixeira acredita que, entre as 14 propostas, as prioridades devem ser alterações no imposto sobre heranças e doações e também nos impostos para pessoa física. “Justiça tributária: você tem que tributar os que mais podem, os que mais têm. E desonerar os que menos têm. São medidas que dão clareza sobre o que é tributação. Do nosso ponto de vista, o que importa agora é taxar o andar de cima”, afirmou.

Assinam também o documento os deputados Sibá Machado (PT-AC), Afonso Florence (PT-BA), Enio Verri (PT-PR) e José Mentor (PT-SP). 

Confira a íntegra do documento aqui.