Orlando comemora resolução que põe fim aos autos de resistência 

De acordo com informações da Anistia Internacional, as vítimas dos chamados autos de resistência em sua maioria são jovens negros, do sexo masculino, moradores de favelas e periferias.

Para o vice-líder do Governo, a resolução representa um importante passo na luta ao combate à violência aos jovens no Brasil. Orlando lembra que, como vice-presidente da CPI que investigou a violência contra jovens negros e pobres no Brasil, “o fim do uso do termo autos de resistência foi uma das indicações do relatório final da CPI”.

Ainda sobre a contribuição da CPI do Jovem Negro, Orlando Silva ressalta que o relatório oferece caminhos para a promoção de novas políticas de segurança pública que coíbam a violência baseada na raça. “Uma das iniciativas do relatório da CPI destacada por ele é o apoio à criação de polícias estaduais únicas, desmilitarizadas e de ciclo completo, como estabelece a PEC 423/14.”

O fim dos autos de resistência é uma reivindicação antiga de grupos de defesa de direitos humanos. Em janeiro de 2015, por exemplo, a organização não governamental Human Rights divulgou relatório em que apontava um aumento de 97% no número de mortes decorrentes de ações policias em São Paulo, que foram de 369, em 2013, para 728 em 2014. No Rio de Janeiro, foram 416 mortes por essas causas em 2013 e 582 em 2014, um crescimento de 40%.

De acordo com o texto da resolução, o objetivo é dar mais transparência às apurações de casos em que a intervenção policial tem como consequência lesões corporais ou mortes.