Igrejas podem ser obrigadas a registrar operações financeiras
Em análise na Câmara, o projeto de lei do deputado Chico Alencar (Psol-RJ) que altera o Código Civil para obrigar pessoas jurídicas privadas, como clubes de futebol e igrejas, a manter registro de suas operações financeiras. Segundo o autor, o objetivo é combater crimes de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos, em especial nas igrejas.
Publicado 01/02/2016 10:48
Hoje, essas instituições, que contam com imunidade tributária garantida pela Constituição, não são fiscalizadas pelo Estado. “Templos de fachada ou igrejas fantasmas têm sido utilizadas por pessoas inescrupulosas, como pontos de lavagem de dinheiro ilícito e evasão de divisas”, alertou Alencar.
Ele reiterou que a medida preserva a independência dessas entidades em relação a suas normas internas, além de não prejudicar a imunidade tributária concedida às igrejas.
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça (CCJ).