Câmara aprova MP que altera imposto dos mais ricos
O início dos trabalhos legislativos de 2016, nesta quarta-feira (3), foi marcado pela aprovação, pelo plenário da Câmara, da Medida Provisória que altera a incidência de imposto sobre a renda para ganho de capital superior a R$ 1 milhão em caso de alienação de bens e direitos. A MP garante isenção de imposto de renda para o ganho de capital em imóvel de até R$ 440 mil. Agora, a medida será analisada pelo Senado.
Publicado 04/02/2016 10:53
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), considerou positivo o resultado da votação e afirmou que a MP faz justiça tributária com a população, porque está cobrando apenas dos mais ricos.
“Quem tem ganho de capital de um milhão até cinco milhões de reais tem tributação de 15%. Qual é a parte da população que tem esse ganho? Não é a classe média. E essa tributação não é sobre o patrimônio líquido e, sim, sobre o ganho de capital. Um tributo justo porque protege a população mais pobre, faz justiça fiscal e tributa apenas quem está no andar de cima”, disse José Guimarães.
Ainda de acordo com ele, “o governo está vencendo a obstrução de uma oposição que não tem compromisso com a estabilidade econômica e, muito menos, com o equilíbrio fiscal do Estado brasileiro. Além disso, estamos sinalizando para o País que o governo da presidenta Dilma tem uma base aliada no Congresso”, ressaltou o líder Guimarães, sobre o a núncio da oposição de que obstruiria a votação.
Bom começo
O novo líder da Bancada do PT, deputado Afonso Florence (BA), ressaltou outras iniciativas do governo Dilma registradas já no início deste ano e que beneficiam os trabalhadores. “Estamos começando muito bem o ano de 2016. A presidenta Dilma sancionou a lei que garante aumento real do salário mínimo, e essa política de valorização foi iniciada no governo Lula e tem prosseguimento no governo Dilma”, disse Florence.
Além disso, acrescentou o líder do PT, “no fim do ano passado tivemos um aumento no número de trabalhadores domésticos formalizados, mais de um 1,5 milhão de pessoas. Então, fechamos 2015 garantindo direitos trabalhistas e mantendo o Bolsa Família que setores conservadores tentaram cortar”, afirmou.
“Há ainda a previsão do Operador Nacional do Sistema Elétrico de redução na tarifa de energia; expectativa de reindustrialização, podendo gerar emprego. Tenho convicção de que estamos no caminho certo para superar a crise e continuar garantindo ao nosso povo um País mais generoso”, finalizou Afonso Florence.