Fórum de Combate à Terceirização envia carta à presidenta Dilma
Entidades que integram o Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização encaminharam carta à presidente Dilma Rousseff relatando as apreensões quanto aos rumos da terceirização no Congresso Nacional.
Publicado 15/02/2016 16:15
No documento, o Fórum "deixa claro que não aceitará qualquer retrocesso na garantia jurídica dos trabalhadores", e pede que "sejam envidados esforços para a construção de uma regulamentação que, no mínimo, avance em relação à Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), garantindo a solidariedade das entidades empresariais, o direito de sindicalização dos terceirizados e impedindo a exploração promíscua do trabalho".
O Fórum "rechaça toda e qualquer tentativa" de aprovação de medidas que incorporem formas de precarização do trabalho, ao permitirem que trabalhadores sejam contratados com jornadas mais extensas e estejam expostos a maiores riscos no ambiente de trabalho resultando em maior incidência de acidentes fatais envolvendo trabalhadores terceirizados.
No texto, o Fórum enumera outras medidas que podem prejudicar o trabalhador com a terceirização, como o aprofundamento das desigualdades, ao permitirem o pagamento de salários menores para os trabalhadores terceirizados em relação ao trabalhador efetivo para as mesmas funções/tarefas; e a fragmentação da organização dos trabalhadores.
Para o Fórum, a terceirização que está em análise no Senado também contribui para o desrespeito aos direitos conquistados; a legalização de iniciativas patronais que têm sido condenadas pela Justiça do Trabalho; a chamada "pejotização", assim entendida a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, e os consequentes reflexos negativos na Previdência Social e nos demais fundos públicos.
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