MP-GO poderá abrir ação contra governador para impedir OS nas escolas

A entidade entrará com as medidas judiciais necessárias caso o governo do estado não reveja o projeto, seguindo uma recomendação protocolada no último dia 15 pelo órgão e pelo Ministério Público Federal e Ministério Público de Contas do Estado. A Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) tem até sexta-feira (26) para se pronunciar.

De acordo com os promotores e procuradores, a transferência das escolas para organizações sociais fere o artigo 206 da Constituição Federal, que em seu parágrafo 5º determina que o ingresso dos profissionais da educação nas escolas públicas deve ser “exclusivamente por concurso público de provas e títulos”.

No caso de Goiás, as organizações sociais ficariam responsáveis por contratar até 70% dos docentes e 100% dos servidores administrativos, que passariam a ser empregados privados. Além disso, os magistrados defendem que o projeto foi feito de forma impositiva, sem a consulta de professores, funcionários e alunos.

“Há também o risco do repasse para as OS de recursos federais do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). O edital de chamamento não designa quanto de recurso público será repassado”, diz o promotor Fernando Krebs. “Temos a esperança de a administração estadual refletir. Se não acatarem tomaremos todas as metidas judiciais cabíveis, como ação civil pública e processo de improbidade administrativa.”

O projeto do governo goiano era começar, a partir deste ano, a transferir a administração de escolas estaduais às OS. O modelo, que já é aplicado no sistema de saúde do estado, é inédito no Brasil em escolas. A implementação começaria em 23 escolas na região de Anápolis, a 50 quilômetros de Goiânia, e deveria chegar a 200 colégios até o final do ano.

Desde a divulgação, o projeto provoca polêmica. Estudantes e professores chegaram a ocupar 28 escolas e a sede da Seduce em protesto contra a medida. Para movimentos sociais, o projeto significa a privatização da educação pública. A Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG) divulgou nota na qual afirma que a medida “constitui um processo de terceirização da oferta da educação pública”.

A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) de Goiás abriu os envelopes com as propostas das Organizações Sociais (OS) no último dia 15, no entanto, segundo a secretaria, todas as OS interessadas apresentaram alguma pendência na documentação. Uma nova sessão para análise dos documentos foi agendada para quinta-feira (25). “Em muitas das OS, os sócios são indiciados por crimes, como peculato, esquema de corrupção e em uma delas um veterinário administraria escolas”, diz o promotor.

Manifestação dos estudantes

Em nota divulgada na página Secundaristas em Luta no Facebook, os estudantes marcaram para a próxima quinta-feira (25) uma nova manifestação contra as OS. A concentração será às 9h, na Praça Cívica, no centro de Goiânia. Na página eles denunciam: "na última segunda-feira (15), a Secretária da Educação Raquel Teixeira realizou, de forma ilegal, uma sessão privada para a abertura dos envelopes com as propostas das Organizações Sociais que irão gerir as escolas públicas de Goiás. Nenhuma das dez organizações participantes entregou a documentação e uma nova sessão foi agendada para o próximo dia 25. Convidamos toda a comunidade, mães, pais, trabalhores, educadores e estudantes secundaristas e universitários para se juntar a nós nessa mesma quinta-feira para nos manifestarmos contra a implementação das Organizações Sociais na educação pública de nosso estado!"

Gabriel Tatico, diretor da União Goiana dos Estudantes Secundaristas (Uges) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) disse que irão se reunir com a sociedade civil "para pressionar o governo e tentar conseguir a revogação imediata do edital, baseados na recomendação do Ministério Público. Essa ação nos fortalece e demonstra que o governo do estado terá que reagir”.

Apoios de todos os cantos

Lideranças nacionais, blogueiros, professores e intelectuais que se somam na luta dos secundaristas e contra a violência que estes meninos estão sendo tratados pelo governo do Estado de Goiás criou-se uma rede de apoio e de informações. No blog a Casa de Vidro é possível encontrar artigos sobre o assunto.

O professor da Faculdade de Filosofia da USP, Vladimir Safatle em artido publicado na Folha de S. Paulo no último dia 19, afirmou que "para gerir educação pública significa ter de debater a todo momento diretrizes com professores, ser cobrado pelas decisões equivocadas, ter de financiar um sistema universal e gratuito."

O dirigente do MTST, Guilherme Boulos também denunciou o desinteresse do governo de Goiás com a educação pública, gratuita e de qualidade, em artigo publicado no dia 18/2, também na Folha. "Não é de hoje a paixão do governador Marconi Perillo por tratar a educação como caso de polícia. Desde 2014, seu governo tem implementado um inacreditável processo de militarização das escolas, que também foi alvo das manifestações. A polícia militar já havia assumido até o ano passado a gestão de 26 escolas, tornando Goiás o Estado com o maior número de colégios militares no país. Sob os princípios da “hierarquia e da disciplina”, oficiais da PM estabelecem a regra do medo, mandam e desmandam no ambiente escolar", denunciou.

Estudantes presos

Na tentativa de parar o movimento, a polícia prendeu 31 pessoas professoras, universitárias e secundaristas, entre eles, menores de idade.

Na página do Facebook há declarações de como ocorreu o episódio. "No último dia 17, aconteceu mais uma manifestação contra o aumento da passagem em Goiânia, que chegou ao valor de R$3,70, e em solidariedade às 31 pessoas professoras, secundaristas e universitárias que haviam sido presas na ocupação da Secretaria de Educação do Estado, no dia 15".

E continua. "Mesmo ocorrendo tudo bem durante a manifestação, a Polícia Militar aproveitou-se de um tumulto para prender 16 pessoas e dispersar a manifestação com bombas de efeito moral, deixando várias pessoas machucadas. Depois de libertar todas e todos presos políticos da manifestação do dia 17/2, o juiz decidiu manter apenas um preso: W., estudante secundarista do Colégio Estadual Francisco Maria Dantas, para servir de exemplo, uma vez que a acusação que pesa contra o adolescente é que ele teria agredido um policial".

O advogado Gustavo Sabino Alcântara escreveu ao Ministério Público do Estado dizendo achar muito estranho que a 4ª promotoria de Justiça de Goiás "mesmo confrontado com as provas do abuso da ação policial, com um laudo médico claramente elaborado com o intuito de manter o adolescente preso e diante de um inquérito que não individualiza a conduta dos acusados, ou seja, que é incapaz de determinar se W. D. S. T é realmente responsável pelas lesões supostamente sofridas pelo policial à paisana, ainda assim insiste o promotor em mantê-lo internado. A mensagem que nos passa, sr. Promotor, é muito diferente daquela que pretendia: a 4ª Promotoria do Ministério Público do Estado de Goiás é inimiga do povo, da Democracia e da Lei e amiga íntima do coronelado imaterial implantado em nosso estado".

Para o advogado, a prisão do menor pode ter sido causada o menor W. D. S. T, 16 anos, ser jovem negro, pobre e de periferia, está sendo acusado de um crime em abstrato – sem sequer ter sua conduta individualizada – praticado com outros dois maiores que já foram liberados em audiência de custódia, estes brancos e de classe média, revelando assim os contornos racistas e classistas da persecução penal". "Algo de muito estranho ocorre no Reino da 4ª promotoria de Justiça de Goiás", completou

Após várias manifestações, foi divulgado que o menor foi solto na tarde desta segunda-feria (22).