Cunha ignora julgamento no STF e marca votações na Câmara 

Ele acredita que, mesmo com a pressão de parlamentares para se afastar da Presidência da Casa e o processo no Conselho de Ética pedindo sua cassação por quebra de decoro parlamentar, vai se manter no cargo e presidir as votações futuras.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Cunha de receber US$ 5 milhões de propina para viabilizar a construção de dois navios-sonda da Petrobras. Caso o Supremo acate a denúncia, o presidente da Câmara passará de investigado a réu.

Ele também responde a processo no Conselho de Ética por ter mentido na CPI da Petrobras ao dizer que não tinha contas no exterior. O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que confirmam à Procuradoria-Geral da República (PGR) que as contas encontradas em um banco daquele país estão em nome de Cunha.

Ignorando tudo isso, Cunha anunciou, nesta segunda-feira (29), a criação de comissões especiais para viabilizar a votação em Plenário, no primeiro semestre de 2016, das propostas sobre exploração do petróleo do pré-sal, combatida por parlamentares de esquerda e movimentos sociais, sindicais e estudantis, e de reformas da Previdência e Tributária, se antecipando as propostas que o Executivo anunciou que mandaria para o Congresso.

Nesta terça-feira (1º) estão marcadas duas reuniões do Colégio de Líderes para definir a pauta de votação da semana. E, na quarta-feira (2), os líderes partidários voltam a se reunir para tratar da formação das comissões permanentes, que estão paralisadas por determinação de Cunha. Ele disse que as comissões só voltariam a funcionar depois que o STF respondesse ao seu recurso sobre o rito do processo de impeachment da presidenta Dilma, o que tem gerado reclamação dos parlamentares.

As atitudes de Cunha foram alvo de críticas, na semana passada, da deputada Ângela Albino (PCdoB-SC), que o acusou de fechar espaços na Casa para diferentes opiniões. “Em havendo divergente, para onde a gente recorre? (…) Para não haver apenas a voz do imperador”, destacou a deputada, alertando sobre os prejuízos da paralisação das comissões permanentes.

Assuntos em pauta

Antes mesmo de discutir a pauta com os líderes, o que também tem provocado críticas dos parlamentares, Cunha anunciou que colocará em pauta o projeto que suspende a forma de cálculo do desconto na dívida dos estados e municípios no âmbito de sua renegociação junto à União.

E já convocou sessão extraordinária para, após votação do projeto, analisar duas Medidas Provisórias (MPs) – a que concede benefícios fiscais para as distribuidoras de energia elétrica durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e a que faz parte do ajuste fiscal do governo, aumentando tributos.

PECs

Também podem entrar na pauta de votação da semana duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A primeira, que depende apenas da votação em segundo turno e depois seguirá para o Senado, permite às universidades públicas cobrarem pelos cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu, criticada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que vê na medida um perigoso precedente para a privatização do ensino público superior.

Outra proposta que busca alterar a Constituição é a PEC que assegura mais recursos ao setor público de saúde. O texto da relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), aprovado na comissão especial, amplia gradualmente o percentual da receita corrente líquida (RCL) destinada à saúde para, ao final de seis anos, alcançar 19,4%.