Primeira lei antiviolência doméstica da China entra em vigor

A primeira lei contra a violência domética da China entrou em vigor esta semana. De acordo com a nova lei, a violência doméstica não pode ser mais considerada um “assunto de família”, passando a ser uma questão jurídica que exige ação dos tribunais e da polícia.

Primeira lei antiviolência doméstica da China entra em vigor

Dados da Sociedade de Direito da China indicam que um terço das famílias chinesas têm lidado com alguma manifestação de violência doméstica.

Mais de 90% dos casos relatados envolvem o abuso de mulheres, crianças e idosos.

Um quarto das mulheres chinesas experienciaram situações de violência durante o seu casamento.

Tradicionalmente considerado como um assunto privado e embaraçoso na China, a violência doméstica é ainda um tabu.

Li Mingshun, da Sociedade de Lei de Casamento da China, disse que diante essa situação, é urgentemente necessária uma lei especializada contra a violência doméstica.

“Havia leis sobre o abuso familiar na China, mas nenhuma delas era especializada. Conteúdos sobre violência doméstica foram incluídos em várias leis e regulamentos. No entanto, nenhum deles foi colocado num sistema unificado. Tornou-se assim difícil aplicar a maioria deles.”

A nova lei define a violência doméstica como os danos físicos e psicológicos infligidos entre membros da família, incluindo espancamentos, ferimentos ou limitação forçada da liberdade física, bem como ameaças e abusos verbais.

As vítimas e aqueles sob perigo iminente de sofrer violência doméstica podem pedir por uma ordem de proteção pessoal.

Os tribunais têm obrigatoriamente que decidir se essa proteção é ou não aplicável num prazo de 72 horas.

Se as autoridades considerarem o caso urgente, os tribunais serão obrigados a tomar decisão em um dia.