Projeto afasta membro da direção da Câmara por denúncia no STF
Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter recebido propina no esquema de corrupção da Petrobras, o Psol apresenta proposta que determina o afastamento do membro da Mesa Diretora da Casa, do presidente de comissão e de integrante do Conselho de Ética que tenham instaurado contra si inquérito ou denúncia no STF, fato incompatível com o decoro parlamentar.
Publicado 01/03/2016 16:46
Segundo a proposta, o afastamento das funções se daria até o encerramento do inquérito ou da denúncia. E visa evitar que deputados federais em posição de mando possam continuar a exercer tais cargos mesmo tendo contra si instaurados inquéritos e denúncias no âmbito do STF para preservar o processo legislativo e também a imagem da Câmara perante a sociedade.
“Na verdade, tal medida deveria ser adotada voluntariamente por ocupantes de cargos de mando, com a preocupação de evitar o desgaste da Câmara. Entretanto, sabemos que tal desprendimento não é da natureza de muitos, razão pela qual se impõe que o afastamento seja uma determinação regimental”, dizem os deputados na justificativa da matéria.
O projeto tem regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Mesa Diretora da Câmara. Depois, deverá ser votado pelo Plenário.