Dia do Consumidor: deputados avaliam avanços e desafios
O Dia do Consumidor, comemorado nesta terça-feira (15), foi lembrados por deputados federais que atuam na área. O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), afirma que a data representa uma grande oportunidade para a sociedade avançar na conscientização quanto aos direitos dos consumidores. Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), a data traz consigo uma marca importante: a inovação, a superação e o desenvolvimento da sociedade brasileira.
Publicado 15/03/2016 12:20
Lopes, que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, em Brasília, lembrou que no colegiado, os campeões de reclamação dos consumidores são os bancos, os planos de saúde, as distribuidoras de energia e as empresas de telefonia e internet.
Para fazer frente aos abusos contra o consumidor, o cidadão hoje dispõe, além do Código de Defesa do Consumidor, aprovado em 1990; o Decreto n.º 2.181, de 20 de março de 1997, que dispõe também sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC); e
o Decreto n.º 7.962, de 15 de março de 2013, que disciplinou o comércio eletrônico.
O conjunto de instrumentos ao dispor do consumidor está assim perfeitamente apto a dirimir toda sorte de questões, avalia os parlamentares, destacando o amplo leque de direitos do cidadão que vão desde a liberdade de escolha à proteção da vida e da saúde; da informação à proteção contra a publicidade enganosa e abusiva; da proteção contratual à indenização, quando cabível.
“Fazer valer direitos, assim como assumir deveres, constitui um exercício constante de cidadania, no qual tanto o consumidor quanto o fornecedor continuam aprendendo, em prol de uma consciência crítica, que, de um lado e outro, contribua para tornar as experiências de comprar e vender mais justas, seguras e confiáveis”, afirmou Daniel Almeida.