Fachin será relator do pedido Lula de suspensão da decisão de Gilmar
Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar o habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula, junto com outros renomados juristas, para suspender a decisão do também ministro Gilmar Mendes que barrou a nomeação do de Lula para o Ministério da Casa Civil e enviou seu caso para o juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba.
Publicado 21/03/2016 14:15
O pedido de habeas corpus foi assinado por um grupo de juristas, entre os quais Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos. Eles alegam no pedido que Gilmar usurpou poderes de Teori Zavascki, que é o relator da Lava Jato no STF.
O governo, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), também apresentou recurso ao Supremo para suspender todas as decisões envolvendo a anulação da posse de Lula como ministro.
Ainda de acordo com o texto do habeas corpus, ao determinar o retorno do processo para Moro, o ministro Gilmar Mendes ultrapassou os limites, pois foi além do que pediram as ações judiciais, o que fere a legislação.
Fachin também irá relatar o habeas corpus preventivo apresentado no último sábado (19) por um cidadão (o advogado Samuel José Silva, de São Paulo) que tenta evitar que o ex-presidente da República seja preso arbitrariamente.