Diap: Impeachment  abriria espaço para agenda contra trabalhador

A investida inclui a flexibilização das leis trabalhistas, mas vai além. “Qual é a principal acusação que pesa sobre o governo hoje? A de ter sido um governo intervencionista, que afugentou os investimentos. Para resolver isso, eles querem mudar os marcos regulatórios, tanto na economia, quanto nas relações de trabalho, aprovando o corte de direitos”, explica Antônio Augusto Queiroz, o Toninho, assessor técnico e diretor e documentação do Diap.

O programa do PMDB, batizado de “Ponte para o Futuro”, inclui, por exemplo, uma reforma da previdência que aumenta a idade mínima da aposentadoria e elimina o salário mínimo como piso do benefício. Deve avançar também a desvinculação orçamentária obrigatória de recursos para a educação e saúde, afetando setores que já sofrem, historicamente, com falta de investimento.

“A prevalência das negociações entre patrões e empregados sobre a legislação trabalhista e a privatização selvagem, como forma de fazer caixa com a venda de ativos, também fazem parte desse programa”, alerta Toninho.

No encontro de juristas com a presidente Dilma Rousseff, essa semana, em Brasília, o subprocurador-geral da República, João Pedro de Sabóia de Mello Filho, ressaltou que não se trata de sair em defesa de um governo, mas de preservar o estado de direito e a democracia. Ele advertiu que o atual processo político e jurídico em curso para derrubar o governo esconde uma finalidade “claramente eleitoral”, que pode levar a um retrocesso nas conquistas dos mais pobres.

“Querem flexibilizar a legislação trabalhista, querem acabar ou pelo menos diminuir significativamente programas sociais, enfim, querem que o pobre fique eternamente passando fome. Ora, isto, nós que lutamos pelo direito como instrumento de justiça social, não vamos assistir de braços cruzados”.