PCdoB e PT impedem manobra na comissão do impeachment
Parlamentares do PCdoB e do PT conseguiram evitar a inclusão das denúncias feitas pelo senador Delcídio do Amaral em delação premiada para serem analisadas na comissão de impeachment da Câmara dos Deputados. A decisão desta terça-feira (22) representa uma vitória para os partidos que defendem a legalidade democrática após longo debate no primeiro dia de trabalho do colegiado.
Publicado 23/03/2016 11:04
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), essa foi uma vitória política importante, que impede mais uma tentativa de manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Cunha, ilegalmente, pra variar, aditou à denuncia original a delação do senador Delcídio, que nada tem a ver com o trabalho da comissão. A presidenta Dilma não está denunciada, nem é ré na Operação Lava Jato”, explicou.
Segundo a parlamentar, a comissão foi montada para analisar apenas os créditos orçamentários de 2015. Ela sequer trata das chamadas “pedaladas fiscais” de 2014. “Esse aditamento, além de ilegal, era uma tentativa de forjar politicamente uma decisão dentro do colegiado. Mas felizmente, nossa questão de ordem foi acatada e ficaremos focados apenas nos supostos crimes orçamentários de 2015, que na minha opinião não existem.”
O presidente da comissão especial, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), anunciou que não incluirá no processo o conteúdo da delação premiada de Delcídio. Dessa forma, o parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), não poderá mencionar as informações de Delcídio.
Agora, os aliados do governo na comissão especial defendem uma nova notificação de Dilma e a reabertura de prazo para a defesa da presidenta. O tempo começou a contar na sexta-feira (18) e é de dez sessões do Plenário, sendo que já foram realizadas três desde então. Eduardo Cunha não quer uma nova notificação.
Outras vozes
Segundo o roteiro de trabalho apresentado pelo relator, na próxima semana, a comissão ouvirá os autores da denúncia contra Dilma e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), vice-líder do governo na Câmara, criticou o roteiro apresentado por Jovair Arantes. “Considero oportuno que a gente ouça outras vozes. Tem gente aqui que acha que tem que cassar a presidenta Dilma de qualquer jeito, mas tem gente que quer refletir sobre a matéria. Sugiro então ouvirmos também juristas que contestam o pedido”, recomenda o parlamentar.
Jovair Arantes reiterou que não haverá diligências ou oitivas para comprovação dos fatos, porque “o procedimento nesta fase é pré-processual” e a atribuição da Câmara é apenas autorizar ou não a análise da denúncia no âmbito do Senado. As oitivas serão feitas para esclarecer dúvidas técnicas e as reuniões pendentes serão canceladas se a defesa de Dilma chegar antes do prazo de 10 sessões.