Delegado aecista da Lava Jato quer censurar perfil do facebook

Em 2014, o jornal O Estado de S. Paulo noticiou que ele costumava pedir votos ao candidato tucano em páginas privadas de redes sociais. Após a reportagem, surgiram um blog e dois perfis que criticavam a postura do delegado.

Segundo o advogado de Igor Romário de Paula, as mensagens veiculadas nas páginas extrapolam o direito de liberdade de expressão, já que elas maculam a honra do delegado federal.

Os advogados do Facebook ficaram surpresos com o pedido de Igor, e recusaram-se a atendê-lo. De Paula perdeu a ação judicial em primeira e segunda instância. Ainda cabe recurso.

Os perfis de Facebook são dois: "Polícia Federal em crise" e "Delegado Pinga Fogo", sendo que o primeiro já não está mais acessível. No processo movido pelo delegado da PF e eleitor de Aécio estão anexadas reproduções de páginas do Facebook com algumas das críticas que ele pede que sejam tiradas do ar.

Com base nelas, o delegado pedia a retirada do ar das páginas citadas e também que fossem fornecidas as informações cadastrais dos autores das páginas e dos comentários considerados ofensivos. O intuito seria processar civil e criminalmente os responsáveis pelas postagens.

Os advogados do Facebook mostraram surpresa em relação ao pedido do delegado federal, e recusaram-se a atendê-lo, conforme alegam no processo: "Uma medida dessa natureza (retirada das páginas do ar) certamente configuraria censura, inadmissível até mesmo em países com regimes não democráticos. Ainda mais assustador constatar que quem pretende esse tipo de prática é ninguém menos que um delegado da Polícia Federal!"

Em 2015 foi proferida sentença em primeira instância, em que a juíza Cecília de Carvalho Contrera não só nega o pedido do delegado, como também mostra espanto em relação ao que se pede: "As supostas ofensas mencionadas na petição inicial devem ser compreendidas num contexto de livre exposição de ideias e manifestação do pensamento. O autor exerce função pública e, como tal, está especialmente sujeito a críticas em relação a sua atuação e da instituição da qual faz parte. Surpreendente a dificuldade demonstrada em conviver com críticas e opiniões distintas."

Igor de Paula recorreu da decisão. Já no início deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu acórdão sobre o tema, novamente rejeitando os pedidos do delegado.

A decisão de segunda instância se refere apenas a um pedido liminar para que o conteúdo abordado fosse retirado com urgência do ar. O delegado ainda apelou à Justiça para que as críticas que recebe na internet sejam retiradas.