Cunha tenta nova manobra para adiar cassação no Conselho de Ética

O projeto apresentado pela Mesa Diretora, que é presidida por Cunha, leva em conta, para o preenchimento dos cargos nas comissões permanentes da Casa, os atuais tamanhos das bancadas dos partidos — definidos após o período de “janela” de trocas partidárias encerrado no dia último 18.

Os deputados criticaram a proposta. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) anunciou que “nós não vamos aceitar que a Casa mude o Conselho de Ética na hora de julgar seu presidente”, declarou.

Molon propôs que seja explicitado no texto do projeto que o Conselho de Ética não será afetado. Isso porque o texto prevê a alteração regimental e terá “efeito imediato sobre todos os órgãos da Câmara dos Deputados compostos com fundamento no princípio da proporcionalidade partidária, interrompendo-se, quando for o caso, os mandatos que se achem em curso”.

Já aprovada pela Mesa Diretora da Casa, a proposta deve ser apreciada nesta quarta-feira (30) pelo plenário.

Mais um golpe

Para o líder do PT, Afonso Florence (BA), a proposta é mais uma tentativa de golpe. “Ele quer aplicar a regra de compor as comissões após a janela partidária para passar a ter maioria sem respeitar a vontade popular”, acrescentou.

“Lamentavelmente, mais um golpe em curso. O deputado Eduardo Cunha apresenta ao plenário um projeto de resolução que alterará a correlação de forças nas comissões, inclusive no Conselho de Ética e, possivelmente, na comissão de impeachment e na Mesa Diretora. Isso em um ambiente, todos sabem, ele acatou um pedido de impeachment depois de uma chantagem nacional conta o governo”, acrescentou o petista.

De acordo com o líder do Psol, Ivan Valente (SP), a aprovação da medida representará mais uma desmoralização para a Casa. “A desmoralização da Câmara dos Deputados está em jogo. O Eduardo Cunha, num grande acordão, quer se livrar da cassação no Conselho de Ética. Ele não tem legitimidade para presidir a Câmara”.

Valente afirmou que, se o projeto de resolução for aprovado, o partido questionará a medida no Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos ao STF para pedir imediato julgamento da ação da Procuradoria-Geral da República sobre Cunha, porque ele atrapalha as investigações.”

Mudanças de regras

Segundo o texto em vigor do Regimento Interno da Câmara, o que vale é o tamanho das bancadas no início da legislatura, para definir a composição das comissões permanentes da Câmara. Como houve alteração nas bancadas em função da “janela partidária”, a Mesa Diretora quer alterar o critério que será usado para as comissões, que ainda não foram reinstaladas para funcionar neste ano.

A minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado instituiu a chamada “janela partidária” para troca de partidos sem perda do mandato. Entre 18 de fevereiro e 19 de março, 87 deputados mudaram de legenda. A proposta de Cunha estabelece que o cálculo para composição das comissões leve em conta esse novo cenário.

Na votação do parecer sobre a admissibilidade do pedido de cassação de Cunha, o resultado pela abertura do processo foi de um voto, do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo, um dos que mudaram de partido. Araújo trocou o PSD pelo PR.