Relator da nova Lei de Migração recebe sugestões da PF e entidades 

A coordenadora-geral da Polícia de Imigração da Polícia Federal, Silvana Vieira, sugeriu que a proposta especifique os casos deportação.“Falta um mecanismo que resolva um problema que exija resolução imediata”, disse Silvana, citando o caso de torcedores estrangeiros que praticaram atos de vandalismo no Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, durante a Copa do Mundo, e que foram imediatamente deportados, o que não seria possível se estivesse valendo a nova lei.

O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que presidiu a audiência, considerou “rica” a contribuição da Polícia Federal e lembrou que há autonomia do Estado para, em casos específicos como o da Copa do Mundo, criar determinados mecanismos que atendam aos anseios levantados pela PF.

“Definir isso na nova lei pode impactar na essência do que defendemos, que é a migração como um direito. Não podemos perder de vista a perspectiva de acolhimento, uma digital do nosso país. Essa postura contribuirá para tornar o Brasil uma referência internacional no que se refere aos que nos buscam como direção”, explicou o relator.

A diretora de Relações Públicas da organização de intercâmbio estudantil Aiesec, Carolina Araújo, que também participou da audiência, pediu aos parlamentares a legalização dos intercâmbios.

Carolina apontou que o texto da lei atual é confuso e que, por isso, alguns vistos de jovens que viriam para o Brasil são negados. Ela afirmou que, após debates com juízes, foi observada a falta de clareza de quem deve regulamentar a vinda desses jovens. “As embaixadas têm negado nossos vistos por não enxergarem nossa proposta”.