Haroldo Lima: Lula no ministério e a retomada do desenvolvimento

Na verdade, o impeachment proposto ficou cada vez mais difícil de passar na Câmara, com o movimento popular ganhando as ruas em levas crescentes, com a atitude militante de juristas, artistas, cientistas, centrais sindicais, professores, estudantes e religiosos, todos protestando contra o golpe.
Mas o impeachment ainda não está derrotado. A movimentação em defesa da democracia não deve arrefecer, mas, ao contrário, precisa crescer.

Como foi apresentado, o impeachment tinha um defeito originário e incorrigível, o de basear-se no suposto de que a presidenta Dilma praticara pedaladas fiscais. As pedaladas ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal e não a Lei Orçamentária. A Lei Orçamentária decorre de mandato Constitucional. Feri-la, pode ensejar crime de responsabilidade e impeachment. Já a LRF é diferente. Foi votada na época de FHC, por imposição do FMI e contra o voto da esquerda, que impetrou recurso contra a mesma, até hoje não julgado. Disciplina gastos públicos, o que tem suas vantagens, mas seu objetivo é garantir juros para os bancos. Ferir a LRF é transgressão, mas não crime de responsabilidade. Pode levar a algum tipo de punição,mas não a impeachment. É por isso que este impeachment é golpe.

Provavelmente antevendo a derrota, o Procurador Geral Rodrigo Janot, que açodadamente abraçou a tese do impeachment da Dilma, tomou a iniciativa de sustar a nomeação de Lula para a Casa Civil, argüindo que o ato de sua nomeação, feito pela presidenta, teve a "intenção de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar as investigações da Lava Jato". Ou seja, o Janot acha ter havido obstrução da justiça no ato da Dilma e, esta sim, pela Constituição, se comprovada, é crime de responsabilidade. Como o processo em apreciação na Câmara não trata dessa questão, a opinião do Janot não está em apreciação. Mas, dá base para eventual processo futuro.

A partir daí, a Folha de São Paulo, no dia 9 de abril, apresenta o longo artigo "Caminho aberto para investigar obstrução", onde diz: "Abre-se o caminho para investigar criminalmente a atual presidente da República por crime de responsabilidade".

Então, as coisas estão assim: ante a hipótese do impeachment ser derrotado no plenário da Câmara, os golpistas, dirigidos pelo presidente-réu Eduardo Cunha, já se preparam para abrir novo processo contra a presidenta Dilma, desta vez, não por causa de pedalada alguma, mas por causa de suposta obstrução de justiça, como já afirmou Janot, o que, se provado, seria crime de responsabilidade. Os eventuais derrotados já podem estar articulando o próximo bote. E aí é que entram as necessárias medidas acautelatórias das forças legalistas e governistas.

Se derrotado for o impeachment na Câmara, imediatamente uma situação nova e positiva surgirá no cenário político, com a reafirmação da normalidade democrática. Mas, se a situação econômica continuar no quadro caótico em que se encontra, essa trégua não se sustentará por muito tempo. Caberia então, às forças do Governo, tomar, imediatamente, medidas para que a economia em recessão possa reanimar-se a prazo curto e levar o país à retomada do desenvolvimento.

Encaminhamentos precisos devem ser feitos de pronto, indicando mudança efetiva de política econômica. Os juros devem ser conduzidos a uma trajetória de queda irrefreável. O câmbio deverá buscar um nível que favoreça a competitividade do produto brasileiro. Acordos de leniência devem salvar as empresas brasileiras dos corruptos e dos que querem combatê-los acabando com as empresas e paralisando o país. Mas, essas e outras medidas necessárias, urgentes e inadiáveis são, entretanto, insuficientes.

O quadro recessivo está a exigir plano emergencial, a ser elaborado sob coordenação central, em íntima ligação com os setores envolvidos e executados a partir de uma supervisão firme, hábil e prestigiada. É aí que entra o papel de Lula na Casa Civil ou outro ministério.

O governo deveria entregar a Lula a coordenação da elaboração e execução de um plano de emergência para a retomada do desenvolvimento brasileiro. Este plano não se restringiria a tomar medidas imprescindíveis e de alcance geral, como as já citadas e outras. (redução de juros etc.). Seria bem mais que isto.

De imediato, a Casa Civil, ou o ministério onde Lula estivesse, receberia a incumbência de selecionar, por exemplo, cinco ou seis setores chaves da economia, e, através de eficientes interlocuções com os mesmos, programar e executar as medidas para fazê-los voltar a crescer. Teriam que ser setores dinâmicos da economia, com potencial de influenciá-la como conjunto. A título de exemplo estariam aí: o setor de bens de capital, o de petróleo, gás, biocombustíveis e petroquímica, o de construção civil, o de agro-negócio e agricultura familiar, o elétrico e o químico.

Na medida em que começasse a funcionar um plano emergencial desse tipo, a confiança voltaria ao mundo empresarial, que poderia ser contagiado por essa convocação desenvolvimentista. Empregos, salários e direitos animariam a população.

A marcha batida desse caminho inibiria a retomada de iniciativas golpistas, e poderia reorganizar a gestão governamental. A atividade econômica voltando a despertar expectativas de progresso, traria dias melhores para toda a Nação e nosso país poderia buscar o tempo perdido.

*Haroldo Lima é engenheiro, foi deputado federal, presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e é membro do Comitê Central do PartidoComunista do Brasil.