Conselho de Direitos Humanos condena declaração de Jair Bolsonaro

A nota destaca o comportamento do deputado carioca de apoio ao período ditatorial pelo qual passou o País e lembra o fato de o Brasil já ter sofrido condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em função da impunidade dos agentes de estado responsáveis pelas mortes e desaparecidos forçados ocorridos durante a Ditadura Civil-Militar de 1964.

De acordo com a nota, o discurso de ódio do parlamentar e seu enaltecimento ao torturador Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra é uma afronta direta ao Estado Democrático de Direito.

Nota na íntegra

O Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos do Ceará vem a público repudiar o ato do Deputado Jair Bolsonaro (PSC/RJ) que, na sessão especial realizada para dar prosseguimento ao processo de impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff, fez menção honrosa ao torturador e ex-chefe do Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI-Codi) de São Paulo, Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, homem citado no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, como responsável por, pelo menos, sessenta casos de mortes e desaparecimentos forçados no período da Ditadura Civil-Militar de 1964, sendo, inclusive, denunciado pelo Ministério Público Federal, em seis casos, por mortes e torturas cometidas quando comandou o principal centro de repressão do regime entre 1970 e 1974.

Durante seu pronunciamento, antes de conceder seu voto, o deputado ainda salientou em tom provocativo: "Perderam em 1964 e vão perder em 2016".

Desde o período de redemocratização, sobretudo, a partir de 1988, setores progressistas da sociedade e familiares de mortos e desaparecidos políticos lutam pela consolidação da democracia, tendo por principal entrave, o processo incompleto de justiça de transição a que estamos reféns.

O discurso de ódio, enaltecendo um perpetrador de crimes de lesa-humanidade, um torturador, demonstra não só o viés ideológico do referido ocupante de cargo eletivo, mas é uma afronta direta ao Estado Democrático de Direito e aos direitos humanos, tendo em vista que o próprio país já sofreu condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em função da impunidade dos agentes de estado responsáveis pelas mortes e desaparecidos forçados ocorridos durante a Ditadura Civil-Militar de 1964.

Pela memória dos nossos mortos e desaparecidos políticos, pelas pessoas que sofrem diariamente a violência do Estado, no campo e na cidade, pela defesa da democracia, este Conselho condena veementemente as declarações do Deputado Jair Bolsonaro.