Cardozo sobre fundamento do impeachment: Só acontecia na Idade Média

Cardozo se refere ao que chamou de uma espécie de punição retroativa, uma vez que mudou o entendimento do Tribunal de Contas da União sobre a edição de decretos de créditos suplementares e nos atrasos de pagamentos aos bancos públicos.

“Se quer punir uma presidente legitimamente eleita por algo que ela fez, que outros governos fizeram, e que era tido como legítimo pelo Tribunal de Contas da União, e que depois então retroativamente se quer responsabilizá-la. Punição retroativa. Só na Idade Média acontecia isso. Muda-se a lei e pune-se o passado antes da mudança da lei. Como é possível isso?”, indagou o AGU, durante as considerações finais na etapa de admissibilidade do impeachment no Senado Federal.

O minsitro ressaltou ainda que, a partir da mudança de entendimento do TCU, o governo cumpriu com a orientação do tribunal de contas e que isso não deveria ser motivo para um processo drástico como o impeachment. Para ele, o uso desse argumento é apenas para embasar um desejo de afastar Dilma, que não possui base no Congresso Nacional.

“Só uma explicação pra isso: se quer construir teses, amoldar conceitos, construir uma fantasia retórica para afastar uma presidente eleita, por mera vontade política, por não ter maioria no parlamento, por estarmos em uma crise”, disse Cardozo.

O AGU lembrou também que todo o processo de impeachment esteve contaminado com o que chamou de “pecado original”, que foi o desvio de poder por parte do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que teria utilizado o impedimento de Dilma como uma vingança pela falta de apoio contra um processo de cassação no Conselho de Ética naquela Casa.

Por fim, Cardozo defendeu que o atual processo deve ser classificado como golpe, apesar do direito de defesa dado durante as etapas do procedimento. “Já vi muitas injustiças na história com direito de defesa”.