Cláudia Leitão: Não à extinção do Ministério da Cultura!

Na década de 1970, sob o regime militar, a política cultural do Estado serviu de instrumento para enfrentar o descontentamento das classes médias diante da crise de eficiência econômica que assolava o País, com o crescimento da inflação. Não parece semelhante ao que vivemos nos dias de hoje?

No Governo Geisel, a ampliação institucional da cultura se estenderá às empresas de economia mista como a Radiobrás e a Embralivro, em uma primeira tentativa mal-sucedida de se trazer para o âmbito da cultura as políticas das indústrias culturais. Afinal, o cinema era um setor conduzido pelo Ministério da Indústria e do Comércio Exterior até 2003! Será na década de 1980, período de redemocratização do País, que a cultura ganhará efetivamente sua independência institucional, separando-se da educação, no Governo Sarney.

O MinC aglutinará em seu organograma agências e instituições culturais de diversas origens, que terão grande dificuldade em se integrar à política maior do próprio Ministério, pois muitos deles não atuavam dentro do MEC, no ano da criação do MinC. Esse foi o desafio que recebeu o economista Celso Furtado.

Com o golpe parlamentar que hoje presenciamos, a autonomia do MinC volta a ser atacada. Mas o novo organograma da cultura que será anexada à Educação não é mais aquele dos anos 1980. O MinC avançou em sua dimensão e significado, pois as políticas culturais se transversalizaram, ganhando maior interlocução com novas áreas, numa tarefa recém-iniciada de “culturalização” dos debates sobre o desenvolvimento.

Fico imaginando se alguém mais antenado tivesse aconselhado ao presidente interino integrar a pasta das Comunicações ao Ministério da Cultura (como fez a França). Teríamos tido aí uma oportunidade inusitada de avançar. De qualquer forma, caberá à sociedade brasileira ampliar sua capacidade de mobilização e de eterna vigilância sobre o legado (que não é pequeno!) do MinC.

Tenho sido superlativamente parabenizada por ter respondido negativamente à sondagem que recebi para assumir a Secretaria Nacional da Cultura no novo MEC. Não poderia agir de outra forma. O discurso de economia que justifica a extinção do Ministério da Cultura só revela as escolhas de velhos modelos insustentáveis de desenvolvimento. Tempos obscuros, tempos de barbárie…

*Cláudia Leitão é Professora e pesquisadora da Universidade Estadual do Ceará; consultora em Economia Criativa