Temer quer abertura do pré-sal, fim do Fundo Soberano e teto de gastos

Segundo Temer, estas são ações "iniciais" e "outras medidas virão". As declarações foram feitas durante uma reunião realizada no Palácio do Planalto com a presença de ministros e líderes partidários.

Apesar de o pacote não incluir aumento de impostos, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou que isso ocorra no futuro. "Num primeiro momento, não estamos contemplando aumento de impostos". Segundo ele, o que deve ocorrer é corte de isenções de impostos. "Poderá haver diminuição de subsídios, e também não criaremos novos."

Descapitalização do BNDES

A primeira ação proposta nesta terça foi a devolução, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de pelo menos R$ 100 bilhões em recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos.

Os valores foram transferidos pelo Tesouro Nacional, como parte da política aplicada durante o governo da presidenta eleita Dilma Rousseff, que valorizava o papel dos bancos públicos como indutores da economia. Nesse sentido, o BNDES recebeu recursos para ampliar empréstimos a empresas e, assim, estimular o crescimento econômico.

Segundo Temer, a ideia é que sejam devolvidos ao Tesouro Nacional R$ 40 bilhões neste momento. A equipe econômica explicou que a previsão é de receber outra parcela de R$ 30 bilhões dentro de um ano e o restante, em 24 meses.

Segundo o governo, os recursos podem servir para abater a dívida pública, e o seu retorno diminuiria o pagamento de subsídios pelo governo federal. A expectativa de Meirelles é que essa medida gere uma economia de R$ 7 bilhões no pagamento de subsídios relativos aos empréstimos do BNDES – que cobram juros mais baixos que os praticados pelo mercado – mas ele não informou em quanto tempo isso ocorrerá.

Limitar gastos públicos

Temer afirmou ainda que enviará uma proposta de emenda constitucional ao Congresso para limitar os gastos públicos. De um ano para o outro, os gastos públicos poderão aumentar apenas o equivalente à inflação, o que significa que não poderá haver aumento real de valores destinados inslclusive para áreas que hoje são consideradas subfinanciadas. 

Saúde e Educação

Meirelles confirmou que as despesas com Saúde e Educação também deverão obedecer ao limite máximo para crescimento de gastos públicos. Segundo ele, os estudos devem ficar prontos "em duas semanas". Ele estimou que, com a adoção desse limite máximo, haverá nos próximos três anos uma queda de 1,5% a 2% das despesas públicas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

"É parte fundamental e componente estrutural dessa PEC que as despesas de Saúde e Educação sejam parte desse mesmo processo de mudança das regras de crescimento das despesas públicas no Brasil", completou ele. De acordo com o ministro, haverá, portanto, mudança nos critérios de vinculação da Saúde e da Educação, que terão de ser "compatilizadas a esse teto".

"Só isso já representa um fator de grande importância. É uma medida muito forte que sinaliza um programa de controle de despesa para os próximos anos. Ela é abrangente, forte e que tem efeito continuado", avaliou o ministro da Fazenda.

Fim do Fundo Soberano

O presidente interino anunciou, ainda, que pretende acabar com o Fundo Soberano e usar seus recursos (atualmente, cerca de R$ 2,4 bilhões) para reduzir o endividamento público.

O fundo foi uma reserva criada em 2008 com a sobra do superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida) que existia naquele momento. O objetivo era abastecê-lo também com o dinheiro ganho com a exploração do pré-sal.

A reserva foi criada, originalmente, para garantir uma poupança contra crises, financiar empresas brasileiras fora do país e conter a queda do dólar.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, "a decisão é imediata". Como acabar com o fundo envolve vender ações do Banco do Brasil, ele disse que "o processo será cuidadosamente avaliado para não haver variação muito grande nos preços" das ações.

Logo após o anúncio, as ações do banco chegaram a cair até 4,5%. Segundo seu último relatório de administração, referente ao segundo semestre de 2015, 7,84% da carteira do Fundo estão aplicados nos papéis do banco estatal, em um total de R$ 1,55 bilhões. Como o Tesouro agora irá vender esses papéis no mercado para embolsar o dinheiro, os investidores antecipam uma desvalorização e as ações caem.

“É uma coisa paralisada [recursos do fundo soberano]. Vamos talvez extinguir o fundo soberano e trazer esses R$ 2 bilhões para cobrir o endividamento do país”, disse Temer.

Menos Petrobras no pré-sal

Temer também confirmou declarações do ministro Eliseu Padilha, que havia dito que o governo irá priorizar a provação do projeto já aprovado pelo Senado, que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e de ter participação mínima de 30% nos grupos formados para explorar petróleo no pré-sal.

"Convenhamos, a Petrobras é uma empresa que tem que se pautar pelos critérios de seu interesse, como se fosse quase um empreendimento privado", declarou Temer, sinalizando como pretende tratar o patrimônio público.

Fundos de Pensão e Estatais

O governo vai resgatar o projeto para os fundos de pensão e estatais que já foi aprovado pelo Senado e está parado agora na Câmara. Ele determina, por exemplo, que 25% dos membros dos conselhos de administração não podem ter vínculo com a estatal, nem serem parentes de detentores de cargos de chefia no Executivo, como presidente da República, ministros ou secretários de estados e municípios.

Os presidentes dos conselhos de administração e diretores das empresas, inclusive presidente, diretor-geral ou diretor-presidente, deverão comprovar experiência profissional mínima de dez anos no setor de atuação da empresa ou experiência mínima de quatro anos em cargos de direção ou chefia superior.