Angela Albino: LGBTFobia mata, não só nos EUA

Ao contrário do que muitos pensam e propagam, até mesmo no Congresso Nacional, a LGBTfobia mata, e muitos, em território brasileiro. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos a cada 1 hora, um homossexual sofre algum tipo de violência no país. Pesquisa intitulada de Terceiro Relatório de Violência Homofóbica, divulgada em fevereiro, pelo então Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, destaca que ao menos cinco casos de violência homofóbica são registrados todos os dias no Brasil.

Pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100) foram registradas nos últimos anos 1.695 denúncias de 3.398 violações relacionadas à população LGBT, envolvendo 1.906 vítimas e 2.461 suspeitos. Notem, quase 2.500 suspeitos de praticarem agressões homofóbicas. Isso em pleno século XXI. É oportuno destacar que esses dados tratam apenas dos casos denunciados. A quantidade é muito maior, visto que o número de vítimas que não denunciam por medo ou por qualquer outro argumento não pode ser mensurado. Relatório anual sobre o assassinato de homossexuais, divulgado Grupo Gay da Bahia (GGB) – mais antiga entidade do gênero do Brasil – indica que 318 gays foram mortos em 2015 em todo o País.

Infelizmente são cada vez mais rotineiras as constatações de desrespeito e agressões ao próximo, seja por motivo de crença religiosa, ou de convicção política ou filosófica ou até mesmo por orientação sexual. O extermínio cometido por Omar Mateen, que sordidamente elegeu como alvo o público da boate Pulse, em que as pessoas se reuniam para se divertir, encontrar amigos, mas que também era um lugar de solidariedade e empoderamento da comunidade LGTB, denuncia a covarde barbárie por motivo de orientação sexual.

O Brasil conquistou avanços importantes na última década no que diz respeito aos direitos individuais e também na proteção à população LGBT. A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, passou a prever, por exemplo, a união homoafetiva feminina. Em 2010, foi criado o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT e no ano seguinte passou a existir o módulo LGBT no Disque 100. Já em 2013, o Sistema Único de Saúde (SUS) passou a contemplar o atendimento completo para travestis, transexuais e transgêneros, como terapia hormonal e cirurgias. A identidade de gênero passou também a ser respeitada, com a inclusão do nome social no cartão do SUS. Alguns Estados, inclusive, criaram delegacias especializadas contra crimes homofóbicos.

Qualquer tipo de violência à direitos fundamentais universais não pode ocorrer e se repetir em nenhum lugar do mundo. E aqui no Brasil, cabe a nós a missão de pavimentar um novo caminho para que as novas gerações sejam guiadas pelo respeito, amor e paz e tolerância. Só assim teremos uma humanidade melhor.

Para tanto, o debate de gênero nas escolas é fundamental para que, desde pequenas, as crianças se deem conta que questões como gênero e diversidade sexual não são menores. Que a intolerância, o ódio e a discriminação são criações da sociedade, mitos que devemos urgentemente combater e derrubar. Enquanto ficarmos construindo muros e diferenças que desvalorizam a mulher e hipervalorizam os homens a gente não vai mudar.

* Angela Albino é deputada federal de Santa Catarina pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

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