Medidas de Temer enfraquecem agricultura familiar
As ações do governo interino de Michel Temer geram impactos negativos na agricultura familiar, na vida de pequenos agricultores e na produção de alimentos, em especial os de base agroecológica. Esta é uma das questões destacadas no seminário nacional realizado entre os dias 03 a 07 de junho, em Brasília-DF, com participação de mais de 100 assentados pela Reforma Agrária e coordenadores de produção do MST de todos os estados do país e Distrito Federal.
Publicado 15/06/2016 19:08
Para os produtores de alimentos, as medidas adotadas pelo presidente interino, durante um mês completo no dia 12/06, deslocam a política agrária para um lugar de menor importância na política pública e menor autonomia na gestão de governo. A extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com a transferência das secretarias ligadas à reforma agrária e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a Casa Civil, extinguindo a atividade-fim deste Ministério, a fragilização dos Programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e de Aquisição de Alimentos (PAA) pela não liberação de novos recursos neste ano e o contingenciamento progressivo do orçamento voltado para o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) são ações vistas com preocupação pelos agricultores.
Outro ponto de incerteza é a administração da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Com atividades iniciadas neste ano e sob administração do Incra, com a mudança da pasta a assistência técnica e rural, importante base da produção agrícola, passa, assim como os outros programas e ações ligados à Reforma Agrária, para um cenário de indefinição. “O que é a Anater? Ninguém sabe. Foi criada a Lei, mas não tem quem a comande. Você não sabe como ela vai funcionar, quem vai administrar. Nesse contexto é muito fácil ter uma chamada pública e passar a ser administrada por uma empresa” relata a Antônia Ivoneide, membro da coordenação nacional do setor de produção do MST, ao destacar a vinculação possível do setor privado à política de assistência.
Para o Movimento, com a fragilização de bases importantes da política agrária da agricultura familiar – assistência técnica, formação continuada, política-fim, comercialização e escoamento dos produtos para população empobrecida, foco do PAA e PNAE, a agricultura da monocultura, voltada à exportação e de alto impacto socioambiental deve ser fortalecida. Para os agricultores, a crescente criminalização dos movimentos campesinos e a forte incidência da numerosa bancada ruralista na gestão pública reforçam esta leitura.
Agroecologia como alternativa responsável
Diante dos rumos da política nacional e da importância da agricultura familiar, que produz 70% dos alimentos consumidos pelo brasileiro, o MST reafirma a importância de uma agricultura voltada à produção de alimentos saudáveis, de cuidado da terra e de respeito aos trabalhadores do campo: “Desde o início do Movimento nós trabalhamos uma mudança no sistema de produção. O agronegócio criou um modelo em que o solo é considerado apenas um substrato e através da química você produz, o que empobrece o solo cada vez mais. Nós propomos um outro conceito de produção em que o solo é local de vida plena, onde se respeita os princípios da natureza, com preocupação em cuidar da terra para garantir alimento para as gerações futuras”, destaca o membro da coordenação nacional do MST, Francisco Dal Chiavon.
De acordo com Francisco a intoxicação pelo uso de fertilizantes, a compactação do solo pelo uso excessivo de maquinas e químicos e erosão causam progressivamente o empobrecimento e vida curta da terra. Em contraponto a este modelo, a agroecologia mantém o solo vivo pelo uso de fertilizantes naturais: “O principal enriquecedor do solo é a matéria orgânica, produzida principalmente por raízes dos alimentos e restos de matéria orgânica das culturas. Usamos fertilizantes também não-químicos, vindos da adubação verde e de dejetos de animais. Esse sistema de produção se reproduz continuamente”, explica ele.
A produção de vários alimentos numa mesma área, pela diversificação de produção, e a rotação de culturas também são importantes para garantir que o solo seja permanentemente nutrido.
Ação do Movimento para fortalecer a produção de alimentos
O membro da direção nacional do MST, Delwek Matheus, destaca que a ação do Movimento não se encerra com a conquista e posse da terra pelo agricultor. O princípio da coletividade e organização tem na produção de alimentos no assentamento um arranjo ainda mais evoluído – de famílias produzindo alimentos a cooperativas e associações de produção. Esta organicidade interna se faz pela compreensão de que a ação coletiva é mais forte do que a atuação isolada do campesino.
“Estamos tentando avançar, na ação organizada, tanto no beneficiamento quanto na comercialização dos alimentos. Isso gera melhor renda para o agricultor. Ele isoladamente não tem como produzir e vender, não tem como deixar a terra sem alguém para sair e comercializar”, relata Delweck.
Como benefícios na produção planejada e organizada de alimentos ele lista a existência de plano de vendas, o menor custo de produção pela compra de insumos a menor preço e maior possibilidade de negociação com o mercado, tendo em vista a maior quantidade e qualidade da produção.
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